Paraná Extra

No litoral, fraudes em licitaAi??Ai??es que superam R$ 11 milhAi??es

AtuaAi??A?o conjunta da CoordenaAi??A?o Regional da Bacia LitorA?nea e do Grupo Especializado na ProteAi??A?o do PatrimA?nio PA?blico e no Combate Ai?? Improbidade Administrativa (Gepatria) do Litoral resultou no ajuizamento de aAi??Ai??es civis pA?blicas contra uma empresa e na apresentaAi??A?o de denA?ncias criminais contra seus dirigentes por fraudes em licitaAi??Ai??es. As investigaAi??Ai??es dos dois A?rgA?os do MinistAi??rio PA?blico apuraram a existA?ncia de fraudes em procedimentos licitatA?rios de Matinhos, ParanaguA? e Pontal do ParanA?, que somam mais de R$ 11 milhAi??es.

A CoordenaAi??A?o Regional da Bacia LitorA?nea verificou indAi??cios de fraudes em licitaAi??Ai??es que envolviam a compra de produtos minerais dos MunicAi??pios de Matinhos e ParanaguA? e tambAi??m do ConsA?rcio Intermunicipal para Aterro SanitA?rio de Matinhos e Pontal do ParanA?. O NA?cleo do Litoral do Gepatria passou a investigar os casos, descobrindo que houve falsificaAi??A?o de documentos por dirigentes da empresa para burlar requisitos de habilitaAi??A?o tAi??cnica exigidos nos editais dos certames.

TrA?s aAi??Ai??es civis pA?blicas foram ajuizadas para responsabilizar a empresa pelas fraudes, requerendo sua condenaAi??A?o com base na Lei AnticorrupAi??A?o, que prevA? penas como aplicaAi??A?o de multa, perda de direitos ou valores aferidos com as fraudes, interdiAi??A?o das atividades e dissoluAi??A?o compulsA?ria da empresa.

No A?mbito penal, os dirigentes da empresa investigada foram denunciados em trA?s aAi??Ai??es penais pela prA?tica de crimes licitatA?rios, cujas penas somadas podem chegar a 19 anos de reclusA?o.

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