Paraná Extra

Novas restriAi??Ai??es Ai?? exposiAi??A?o de cigarros em locais de venda

A diretoria colegiada da AgA?ncia Nacional de VigilA?ncia SanitA?ria (Anvisa) aprovou nesta terAi??a-feira (16) proposta de resoluAi??A?o que traz novas regras de exposiAi??A?o e comercializaAi??A?o de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Por unanimidade, os diretores da AgA?ncia acataram o voto do relator, Fernando Mendes, pela regulamentaAi??A?o da forma como os maAi??os de cigarros devem ser expostos nos locais de venda.

A resoluAi??A?o serA? publicada nos prA?ximos dias e sA? entA?o entrarA? em vigor. De acordo com a proposta aprovada, os locais de venda deverA?o seguir regras mais restritas de exposiAi??A?o das embalagens de cigarros, como manter a maior distA?ncia possAi??vel entre os maAi??os de cigarro dos produtos destinados ao consumo do pA?blico infantojuvenil, como balas e chocolates.

Os comerciantes tambAi??m nA?o poderA?o colocar nenhum recurso de marketing adicional, como cores, sons, iluminaAi??A?o direcionada, entre outros, aos mostruA?rios ou vitrines que expAi??em as embalagens de cigarro. Segundo o relator da proposta, a resoluAi??A?o complementa outro ato normativo aprovado pela Anvisa no fim do ano passado (RDC 195/2017), que veda a utilizaAi??A?o de recursos de propaganda nas embalagens que possam induzir ao consumo do cigarro ou sugerir que o produto nA?o Ai?? prejudicial Ai?? saA?de.

Durante a reuniA?o, o representante da AlianAi??a para o Controle do Tabagismo e PromoAi??A?o da SaA?de (ACT), Rafael Arantes, explicou que a regulamentaAi??A?o da exposiAi??A?o Ai?? necessA?ria para evitar abusos por parte da indA?stria. Arantes chamou a atenAi??A?o para a obrigaAi??A?o do Brasil em seguir a ConvenAi??A?o Quadro para o Controle do Tabaco, acordo internacional ratificado pelo paAi??s hA? mais de dez anos e que prevA? no Artigo 13A? o banimento de qualquer forma de publicidade.

A pesquisadora Cristina Perez, do Projeto Internacional de AvaliaAi??A?o das PolAi??ticas de Controle do Tabaco (ITC), apresentou pesquisa divulgada semana passada pela revista cientAi??fica Tobacco Control, que mostra que nos 77 paAi??ses onde atualmente as propagandas de cigarro jA? foram banidas nos pontos de venda, houve reduAi??A?o mAi??dia de 7% na prevalA?ncia do tabagismo entre adultos. Outro estudo apresentado pela pesquisadora mostra que 71% dos jovens que jA? viram cigarros em supermercados, padarias, ou bancas de jornais se sentem influenciados a consumir o produto.

O representante da AssociaAi??A?o Brasileira da IndA?stria do Fumo (Abifumo), Lauro JA?nior, argumentou que Ai?? ai???operacionalmente inviA?vel que os expositores fiquem foram da A?rea do caixaai??? em supermercados, padarias ou outros estabelecimentos que comercializam cigarro. Os produtores alegam que o caixa Ai?? mais seguro para evitar o contato direto dos jovens com os produtos. A resoluAi??A?o aprovada permite a exposiAi??A?o prA?xima Ai?? A?rea dos caixas, desde que nA?o tenha por perto alimentos ou outros produtos destinados para crianAi??as e adolescentes.

A indA?stria tambAi??m solicitou ampliaAi??A?o do prazo para atender Ai??s novas regras de conforme a resoluAi??A?o da Anvisa aprovada em dezembro. Para os produtores, o prazo estabelecido Ai?? curto e nA?o garante ai???viabilidade logAi??sticaai??? para que todos os mais de trA?s mil pontos de venda de todo o paAi??s faAi??am as alteraAi??Ai??es.

O pedido foi indeferido pelo relator, que manteve a data de 25 de maio deste ano para que todos os pontos sA? exponham e vendam maAi??os que contenham as novas imagens e todas as advertA?ncias sanitA?rias. A partir desse prazo, todas embalagens que nA?o seguirem as novas determinaAi??Ai??es deverA?o ser recolhidas do mercado.

(AgA?ncia Brasil)

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