Paraná Extra

O assédio no transporte público

Claudio Henrique de Castro

Recentemente, o Poder Judiciário decidiu que a vítima de assédio sexual em transporte público tem direito a indenização contra a concessionária do transporte público por ter sofrido ato libidinoso na viagem.

O processo judicial é uma luta constante, neste caso a vítima perdeu a ação na primeira instância, também perdeu no recurso ao tribunal do estado e apenas teve sua ação vitoriosa no último recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça.

A vítima, normalmente, não termina a viagem, sofre grande constrangimento e traumas e, por vezes, tem que se dirigir à delegacia no curso da viagem, razão pela qual há também o ressarcimento por não ter concluído a viagem.

O popularmente conhecido como “assédio sexual” é na verdade o ato libidinoso. Com efeito, o transportador não pode se omitir quanto a garantia da segurança e da proteção física das passageiras.

A lotação dos vagões e dos ônibus também é algo que, no futuro, será visto como algo irregular e abusivo. No geral, o transporte público no Brasil ainda é precário e ineficiente, apesar das propagandas dizerem o contrário.

Nos países desenvolvidos, onde o direito ao transporte público de alta qualidade e eficiente é consagrado, este tipo de ação de indenização por ato libidinoso não é nenhuma novidade e o tratamento aos passageiros é de bastante respeito e consideração.

A tarifa ou passagem é que banca todo o sistema de transporte, somada aos milionários subsídios governamentais que são pagos às empresas.

Consumidor não se omita e quando necessário consulte um (a) advogado (a) de sua confiança para tomar as medidas necessárias ao pleno exercício de seus direitos.

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