Paraná Extra

O consumidor e os preAi??os dos estacionamentos

Claudio Henrique de Castro

Os preAi??os dos estacionamentos pA?blicos e privados em Curitiba e pelo Brasil afora sA?o uma vergonha, por vA?rios motivos: nA?o tem previsA?o de cobranAi??a mA?xima; nA?o hA? proporcionalidade quando o horA?rio quebrado; por exemplo, no Aeroporto Afonso Pena, o preAi??o de uma hora Ai?? equivalente a uma diA?ria dos estacionamentos do entorno, enfim, o consumidor Ai?? abusado economicamente de vA?rias formas.

Para um usuA?rio do EstaR – Estacionamento Regulamentado, no ParanA?, que teve seu veAi??culo furtado, segundo decisA?o do Tribunal de JustiAi??a do ParanA?, nA?o foi devida a indenizaAi??A?o pelo argumento de que o estacionamento nA?o era fechado.

O Supremo Tribunal Federal quando analisou a questA?o sobre a regulamentaAi??A?o dos preAi??os de estacionamentos entendeu que a lei deve ser federal, nA?o estadual e nem municipal (2016) e mais, que a matAi??ria Ai?? do Direito Civil e nA?o do Direito do Consumidor (2017).

Traduzindo as decisAi??es, em poucas palavras: os consumidores que se explodam, pois nA?o pode haver controle nos preAi??os em razA?o da livre iniciativa e da livre concorrA?ncia.

Se a matAi??ria Ai?? federal a quem compete legislar sobre o tema Ai?? o Congresso Nacional, sA? que lA?, no Congresso, reinam a omissA?o e o silA?ncio sobre o assunto.

EntA?o, nas capitais brasileiras, assistimos preAi??os abusivos cobrados nos estacionamentos, aumentos combinados e a ausA?ncia de amplos estacionamentos pA?blicos. Bem como, as vias pA?blicas repletas de zonas azuis, estacionamentos regulamentados e o poder pA?blico faturando alto em cima dos usuA?rios em razA?o de decisAi??es equivocadas do Poder JudiciA?rio e da ausA?ncia de lei federal que proteja os consumidores.

A nova lei dos usuA?rios de serviAi??os pA?blicos foi um tAi??mido avanAi??o (13.460/2017), mas estA? longe de retirar os privilAi??gios dos estacionamentos pA?blicos e privados.

Nos paAi??ses civilizados hA? limites legais para os preAi??os mA?ximos de estacionamentos, nos preAi??os dos combustAi??veis, nos juros bancA?rios e de cartAi??es de crAi??ditos (falaremos em outro artigo), aqui no Brasil os tribunais e o legislativo insistem em dizer que nA?o Ai?? possAi??vel uma regulamentaAi??A?o. Por que serA??

 

ai???Com relaAi??A?o ao artigo, a Pare Bem Estacionamentos, empresa que administra o EdifAi??cio Garagem do aeroporto Afonso Pena, esclarece que passou a oferecer um serviAi??o melhor sem que o consumidor tivesse que pagar a mais. Hoje, o valor da diA?ria parte de R$ 18 para compra no local e R$16,20 para compra online. JA? para aqueles que pretendem estacionar dentro do edifAi??cio garagem, a diA?ria Ai?? a mesma que jA? era cobrada anteriormente, de R$ 30 para compra no local e R$27 para compra online. A Pare Bem tambAi??m esclarece que faz promoAi??Ai??es online, oferecendo um valor diferente do praticado no balcA?o como vantagem de antecipar a compra. JA? para os motoristas que tem Bradesco Seguro Auto e que tambAi??m optarem pela compra online, a diA?ria fica 30% mais barata”.

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