Paraná Extra

O consumidor pode escolher levar apenas uma unidade

Claudio Henrique de Castro

 

A oferta de produtos não pode ser feita em quantidades que obriguem o consumidor a comprar mais do que necessite. É o direito ao desmembramento de produtos.

Por exemplo, não pode haver a venda em embalagens fechadas que obriguem a compra de tão somente: seis garrafas de refrigerantes ou seis latinhas de cervejas; de apenas quinze quilos de farinha, arroz ou feijão ou de somente quinze ou dezoito rolos de papel higiênico.

É o direito ao desmembramento do produto, no qual o consumidor poderá levar apenas uma unidade ou mais.

Se o estabelecimento tiver apenas pacotes fechados, deverá desmembrar e dividir o preço por unidade ao consumidor. Assim uma embalagem de 16 rolos de papel higiênico, o consumidor poderá levar um ou dois rolos, se uma bandeja de iogurtes com seis, poderá levar apenas um ou dois, um pacote de quinze quilos de farinha, apenas um ou dois quilos e assim por diante.

Poderá aproveitar o desconto proporcional a partir do valor da embalagem maior. Por exemplo, uma caixa de 18 unidades de produtos ao preço total de R$40,00 (quarenta reais), se retirada apenas uma unidade, deverá ser proporcional ao valor total ofertado, isto é, R$40,00 divido por 18 unidades, para se conhecer o valor da unidade.

(Publicado em 19/07/2017, nº 2714)

 

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