Paraná Extra

O descontrole nos preA�os e na qualidade dos combustA�veis

Claudio Henrique de Castro

A maneira pela qual os preA�os dos combustA�veis sA?o fixados no Brasil A� uma verdadeira caixa preta. Sabe-se que os impostos incidentes sobre o preA�o dos combustA�veis sA?o CIDE, PIS/CONFIS e o ICMS.

HA? pouquA�ssima transparA?ncia na formaA�A?o dos custos e muito menos quando se trata da qualidade dos combustA�veis e a responsabilizaA�A?o das Distribuidoras.

Estima-se que a margem de lucro A� pequena. SerA??

Ocorre que os proprietA?rios dos postos de combustA�veis e suas Distribuidoras, ou bandeiras, se comunicam com tal rapidez que, a partir de qualquer aumento, mesmo que o combustA�vel estocado no posto tenha sido entregue antes da alta, imediatamente, ele A� tarifado.

Nossa moeda tem duas dezenas nos centavos, mas o preA�o dos combustA�veis tem trA?s casas decimais na bomba dos postos de combustA�veis, esta prA?tica A�, notoriamente, desvantajosa aos consumidores.

AliA?s, em Belo Horizonte, por meio da recente Lei Municipal nA? 11.081/2017, foram abolidos os trA?s dA�gitos, gerando uma economia de 19 milhA�es de reais por mA?s para os 1.800.000 veA�culos da cidade. A legislaA�A?o municipal que pode ser proposta e aprovada, mas enquanto isto, muitas CA?maras Municipais preocupam-se com a distribuiA�A?o de tA�tulos de cidadania dA�cimo terceiro e as fA�rias dos Vereadores.

Outro aspecto que deve ser destacado A� o sigilo dos postos que cometem adulteraA�A?o dos combustA�veis ou fraude metrolA?gica e a nA?o cassaA�A?o imediata do alvarA? de funcionamento.

Na mesma Belo Horizonte se discute em Projeto de Lei Municipal nA? 196/2017 e a imposiA�A?o da cassaA�A?o do alvarA?, por cinco anos, aos sA?cios de postos que cometerem a adulteraA�A?o do combustA�vel ou fraude metrolA?gica.

NA?o hA? no Brasil a responsabilizaA�A?o solidA?ria das Distribuidoras por atos dos postos que revendem na sua bandeira, quando o CA?digo de Defesa do Consumidor admite esta solidariedade indenizatA?ria.

Muitas leis favorA?veis aos consumidores podem ser elaboradas pelas CA?maras Municipais e as Assembleias Legislativas dos Estados, pois a AgA?ncia Nacional de PetrA?leo (ANP), tem baixa atuaA�A?o na sua competA?ncia fiscalizatA?ria e reguladora de preA�os.

Outro assunto, pouco discutido, A� a eventual infraA�A?o A� ordem econA?mica: aumento arbitrA?rio dos lucros e o exercA�cio de forma abusiva de posiA�A?o dominante.

TambA�m nA?o hA? no Brasil, a obrigatoriedade de uma banda mA?xima de preA�os nos combustA�veis, nA?o estamos falando de tabelamento, mas sim de uma limitaA�A?o de preA�os mA?ximos para gerar uma concorrA?ncia real entre as empresas.

A fiscalizaA�A?o da atividade econA?mica e dos preA�os dos combustA�veis no Brasil passa por um novo marco regulatA?rio, onde prevaleA�am os Direitos dos Consumidores que dependem da frota de mais de 43 milhA�es de veA�culos (2017 – um carro para 2,8 habitantes), e nA?o dos interesses dos donos do mercado.

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