Paraná Extra

O descontrole nos preAi??os e na qualidade dos combustAi??veis

Claudio Henrique de Castro

A maneira pela qual os preAi??os dos combustAi??veis sA?o fixados no Brasil Ai?? uma verdadeira caixa preta. Sabe-se que os impostos incidentes sobre o preAi??o dos combustAi??veis sA?o CIDE, PIS/CONFIS e o ICMS.

HA? pouquAi??ssima transparA?ncia na formaAi??A?o dos custos e muito menos quando se trata da qualidade dos combustAi??veis e a responsabilizaAi??A?o das Distribuidoras.

Estima-se que a margem de lucro Ai?? pequena. SerA??

Ocorre que os proprietA?rios dos postos de combustAi??veis e suas Distribuidoras, ou bandeiras, se comunicam com tal rapidez que, a partir de qualquer aumento, mesmo que o combustAi??vel estocado no posto tenha sido entregue antes da alta, imediatamente, ele Ai?? tarifado.

Nossa moeda tem duas dezenas nos centavos, mas o preAi??o dos combustAi??veis tem trA?s casas decimais na bomba dos postos de combustAi??veis, esta prA?tica Ai??, notoriamente, desvantajosa aos consumidores.

AliA?s, em Belo Horizonte, por meio da recente Lei Municipal nA? 11.081/2017, foram abolidos os trA?s dAi??gitos, gerando uma economia de 19 milhAi??es de reais por mA?s para os 1.800.000 veAi??culos da cidade. A legislaAi??A?o municipal que pode ser proposta e aprovada, mas enquanto isto, muitas CA?maras Municipais preocupam-se com a distribuiAi??A?o de tAi??tulos de cidadania dAi??cimo terceiro e as fAi??rias dos Vereadores.

Outro aspecto que deve ser destacado Ai?? o sigilo dos postos que cometem adulteraAi??A?o dos combustAi??veis ou fraude metrolA?gica e a nA?o cassaAi??A?o imediata do alvarA? de funcionamento.

Na mesma Belo Horizonte se discute em Projeto de Lei Municipal nA? 196/2017 e a imposiAi??A?o da cassaAi??A?o do alvarA?, por cinco anos, aos sA?cios de postos que cometerem a adulteraAi??A?o do combustAi??vel ou fraude metrolA?gica.

NA?o hA? no Brasil a responsabilizaAi??A?o solidA?ria das Distribuidoras por atos dos postos que revendem na sua bandeira, quando o CA?digo de Defesa do Consumidor admite esta solidariedade indenizatA?ria.

Muitas leis favorA?veis aos consumidores podem ser elaboradas pelas CA?maras Municipais e as Assembleias Legislativas dos Estados, pois a AgA?ncia Nacional de PetrA?leo (ANP), tem baixa atuaAi??A?o na sua competA?ncia fiscalizatA?ria e reguladora de preAi??os.

Outro assunto, pouco discutido, Ai?? a eventual infraAi??A?o Ai?? ordem econA?mica: aumento arbitrA?rio dos lucros e o exercAi??cio de forma abusiva de posiAi??A?o dominante.

TambAi??m nA?o hA? no Brasil, a obrigatoriedade de uma banda mA?xima de preAi??os nos combustAi??veis, nA?o estamos falando de tabelamento, mas sim de uma limitaAi??A?o de preAi??os mA?ximos para gerar uma concorrA?ncia real entre as empresas.

A fiscalizaAi??A?o da atividade econA?mica e dos preAi??os dos combustAi??veis no Brasil passa por um novo marco regulatA?rio, onde prevaleAi??am os Direitos dos Consumidores que dependem da frota de mais de 43 milhAi??es de veAi??culos (2017 – um carro para 2,8 habitantes), e nA?o dos interesses dos donos do mercado.

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