Paraná Extra

O dever da qualidade

Claudio Henrique de Castro

 

O CA?digo de Defesa do Consumidor determina aos fabricantes e aos fornecedores o cumprimento do dever de qualidade nos produtos.

Assim, os produtos nA?o devem apresentar vA�cios na qualidade, isto A�, nA?o podem ser imprA?prios para o consumo (durA?veis ou nA?o durA?veis).

TambA�m, nA?o pode haver disparidade ou diferenA�a entre o que estA? previsto na embalagem, na rotulagem ou na mensagem publicitA?ria com o seu efetivo uso e as caracterA�sticas reais do produto.

SA?o exemplos de descumprimento deste dever: problema no motor do veA�culo, o ferro elA�trico que nA?o esquenta ou esquenta de forma insuficiente, a geladeira que nA?o gela, o medicamento com data vencida ou inadequado para o tratamento a que se destina, o produto alimentA�cio estragado, a fita adesiva que nA?o cola, a roupa que rasga ou encolhe na primeira lavada, o refrigerante gaseificado que nA?o tem gA?s.

Em veA�culos novos, pode ocorrer como quebra do dever de qualidade: o motor que possui vazamento de A?leo, o cA?mbio que nA?o engata a marcha corretamente, as portas que trepidam, o consumo excessivo de combustA�vel, diferente do anunciado pelo fabricante.

No transporte coletivo, hA? vA?rios deveres de qualidade que eventualmente sA?o descumpridos, tais como: o atraso nos horA?rios; a superlotaA�A?o, a tarifa que nA?o A� mA?dica (barata e acessA�vel); o cartA?o que nA?o funciona; a ausA?ncia de postos de vendas de passagens; o transporte em A?nibus com validade vencida; a ausA?ncia de cortesia dos funcionA?rios; o descumprimento de leis de trA?nsito no trajeto; a ausA?ncia de limpeza dos coletivos, a ventilaA�A?o inadequada, a seguranA�a precA?ria etc.

Finalmente, sA?o solidA?rios fornecedores e fabricantes na indenizaA�A?o pela ausA?ncia de qualidade no produto. No caso da prestaA�A?o de serviA�os pA?blicos, respondem a concessionA?ria e o poder pA?blico.

 

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