Paraná Extra

O direito A� informaA�A?o sobre os alimentos

Claudio Henrique de Castro

Desde 2001 no ParanA? hA? uma lei estadual que assegura a distribuiA�A?o gratuita de medicamentos e insumos destinados ao tratamento e controle de diabetes, aos diabA�ticos residentes no ParanA?. HA? uma cesta bA?sica de insumos que sA?o distribuA�das nas unidades de saA?de que compreende insulina, antidiabA�ticos orais e seringas para a aplicaA�A?o.

Segundo a OrganizaA�A?o Mundial da SaA?de, a diabetes afeta cerca de 400 milhA�es de pessoas no mundo (2016), no ParanA? hA? 215 mil habitantes e 41 mil em Curitiba (2013), conforme informa a AssociaA�A?o Paranaense de DiabA�ticos (APAD).

O Brasil A� o quarto paA�s no mundo em incidA?ncia da diabetes, o risco aumento conforme avanA�a a idade e aparece em maior escala em pessoas com mais de 65 anos e A� trA?s vezes mais comum em pessoas de baixa escolaridade (APAD).

O direito A� saA?de A� um direito social garantido pela ConstituiA�A?o (art. 6A?) e neste direito se insere o direito A� uma alimentaA�A?o saudA?vel e o direito A� informaA�A?o nos produtos alimentA�cios.

O direito A� informaA�A?o do CA?digo de Defesa do Consumidor ainda nA?o prevA? o dever de informaA�A?o para os alimentos e produtos cujo consumo regular ou excessivo podem contribuir para a diabetes.

O dever de informar se o produto contA�m glA?ten estA? consolidado.

Nas bebidas alcA?olicas a afirmaA�A?o a�?beba com moderaA�A?oa�? nA?o informa sobre a alta possibilidade da dependA?ncia quA�mica e o alcoolismo.

Um projeto que tramita no Congresso Nacional, jA? aprovado no Senado, retira o dever de informar dos rA?tulos que o produto contA�m sementes transgA?nicas, isto A�, produzido por manipulaA�A?o genA�tica. Os efeitos prejudiciais desta tecnologia sA?o estudados pela ciA?ncia e inspiram cautela por parte dos consumidores. AlA�m de retirar dos agricultores a propriedade das sementes.

HA? uma tendA?ncia de esvaziamento do direito A� informaA�A?o sobre os produtos e serviA�os. Isto decorre do poder polA�tico-financeiro de alguns setores que buscam o lucro fA?cil em desfavor da saA?de e do bem-estar dos consumidores.

Uma sociedade civilizada impA�e limites e restriA�A�es para os produtos que geram danos A� saA?de e que expA�e os consumidores a riscos. O consumo de alguns sempre repercute para a sociedade.

Consumidor em caso de dA?vida consulte um (a) advogado (a) de sua confianA�a.

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