Paraná Extra

O direito ao prontuA?rio mA�dico

Claudio Henrique de Castro

Todo paciente ou seu representante tem o direito de solicitar e receber a cA?pia do prontuA?rio mA�dico.

O prontuA?rio A� a uniA?o de todos os documentos que registram os procedimentos, exames, condiA�A�es fA�sicas e demais informaA�A�es do paciente.

Os mA�dicos, diretores clA�nicos ou diretores tA�cnicos nos estabelecimentos de saA?de, a responsabilidade pela guarda dos prontuA?rios.

O CA?digo de A�tica MA�dica proA�be o mA�dico de negar, ao paciente, o acesso a seu prontuA?rio, deixar de lhe fornecer cA?pia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicaA�A�es necessA?rias A� sua compreensA?o, salvo quando ocasionarem riscos ao prA?prio paciente ou a terceiros.

O CA?digo de Defesa do Consumidor garante o direito do acesso A� cA?pia do prontuA?rio mA�dico pois quem impedir ou dificultar o acesso do consumidor A�s informaA�A�es que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros estA? sujeito a uma pena de seis meses a um ano de detenA�A?o ou multa.

HA? ainda o direito ao sigilo do prontuA?rio, pois ele nA?o pode ser divulgado publicamente ou a terceiros, este sigilo somente A� quebrado por autorizaA�A?o judicial, pedido do paciente ou para defesa do prA?prio mA�dico.

Consumidor, tenha conhecimento pleno de tudo que se passa no atendimento e na prestaA�A?o de serviA�o mA�dico, isto nA?o significa uma desconfianA�a mas o mero exercA�cio do direito de ser informado.

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