Paraná Extra

O direito ao prontuário médico

Claudio Henrique de Castro

Todo paciente ou seu representante tem o direito de solicitar e receber a cópia do prontuário médico.

O prontuário é a união de todos os documentos que registram os procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente.

Os médicos, diretores clínicos ou diretores técnicos nos estabelecimentos de saúde, a responsabilidade pela guarda dos prontuários.

O Código de Ética Médica proíbe o médico de negar, ao paciente, o acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito do acesso à cópia do prontuário médico pois quem impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros está sujeito a uma pena de seis meses a um ano de detenção ou multa.

Há ainda o direito ao sigilo do prontuário, pois ele não pode ser divulgado publicamente ou a terceiros, este sigilo somente é quebrado por autorização judicial, pedido do paciente ou para defesa do próprio médico.

Consumidor, tenha conhecimento pleno de tudo que se passa no atendimento e na prestação de serviço médico, isto não significa uma desconfiança mas o mero exercício do direito de ser informado.

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