Paraná Extra

O direito ao prontuA?rio mAi??dico

Claudio Henrique de Castro

Todo paciente ou seu representante tem o direito de solicitar e receber a cA?pia do prontuA?rio mAi??dico.

O prontuA?rio Ai?? a uniA?o de todos os documentos que registram os procedimentos, exames, condiAi??Ai??es fAi??sicas e demais informaAi??Ai??es do paciente.

Os mAi??dicos, diretores clAi??nicos ou diretores tAi??cnicos nos estabelecimentos de saA?de, a responsabilidade pela guarda dos prontuA?rios.

O CA?digo de Ai??tica MAi??dica proAi??be o mAi??dico de negar, ao paciente, o acesso a seu prontuA?rio, deixar de lhe fornecer cA?pia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicaAi??Ai??es necessA?rias Ai?? sua compreensA?o, salvo quando ocasionarem riscos ao prA?prio paciente ou a terceiros.

O CA?digo de Defesa do Consumidor garante o direito do acesso Ai?? cA?pia do prontuA?rio mAi??dico pois quem impedir ou dificultar o acesso do consumidor Ai??s informaAi??Ai??es que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros estA? sujeito a uma pena de seis meses a um ano de detenAi??A?o ou multa.

HA? ainda o direito ao sigilo do prontuA?rio, pois ele nA?o pode ser divulgado publicamente ou a terceiros, este sigilo somente Ai?? quebrado por autorizaAi??A?o judicial, pedido do paciente ou para defesa do prA?prio mAi??dico.

Consumidor, tenha conhecimento pleno de tudo que se passa no atendimento e na prestaAi??A?o de serviAi??o mAi??dico, isto nA?o significa uma desconfianAi??a mas o mero exercAi??cio do direito de ser informado.

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