Paraná Extra

O direito do consumidor à informação

 

Claudio Henrique de Castro

O consumidor tem direito a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

A quantidade do produto, às vezes, é alterada e reduzida, maliciosamente, mantendo-se o preço anterior da quantidade maior. Assim, o consumidor crê que está levando o mesmo produto, mas na realidade está pagando mais por um produto com quantidade menor. O nome disto é propaganda enganosa.

A característica e a composição também são alteradas, novamente com o mesmo preço do produto anterior, neste caso dificilmente o consumidor percebe a alteração, a não ser que esteja atento aos resultados e ao uso do produto. Também neste caso se caracteriza propaganda enganosa, salvo se houver um alerta específico sobre a nova composição e característica do produto.

A qualidade resulta da composição e da característica, todo anunciante afirma que o seu produto possui determinada qualidade, o fato é que se a empresa anuncia determinada qualidade, ela tem que produzir o resultado esperado e anunciado.

Quanto aos tributos e o preço, o consumidor é informado sobre a incidência dos tributos sobre o produto, justamente para que tenha conhecimento dos valores que está pagando e a destinação dos tributos à União, ao Estado e ao Município.

Sobre os riscos que o produto apresenta é importante observar que deve constar na embalagem se o produto é tóxico, o modo de armazenagem, os cuidados no manuseio e nas consequências da ingestão e nas providências do consumidor neste caso.

A grande parte dos produtos ainda não estão adequados ao Código de Defesa do Consumidor, pois as embalagens priorizam a propaganda e as cores para atraírem os consumidores. As informações ficam em segundo plano e constam em letras quase impossíveis de ler e, muitas vezes, encontram-se no sentido vertical da embalagem ou até no fundo da embalagem. A prioridade é vender e não informar.

Consumidor, antes de adquirir qualquer produto busque toda informação possível sobre o produto.

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