Paraná Extra

O erro médico e o paciente-consumidor

Claudio Henrique de Castro

 

No caso de atos médicos praticados de forma defeituosa por profissionais da saúde vinculados de alguma forma a hospital, ambos respondem solidariamente, hospital e médico.

O hospital e o médico respondem objetivamente ao paciente-consumidor. Caso seja procedimento de caráter estético a responsabilidade do médico é subjetiva.

No caso de procedimento cirúrgico, todos os riscos devem ser informados de forma clara e objetivamente ao paciente para a satisfação do direito à informação.

Respondem também as cooperativas de médicos por seus profissionais.

Odontólogos e clínicas também se incluem nesta responsabilização.

Anote-se que a responsabilidade estende-se ao pós operatório.

Se houver falso negativo ou falso positivo decorrente de exame de laboratório, este responde pelos danos decorrentes.

O prazo para a ação de reparação do dano material, moral e estético decorrente de erro médico é de cinco anos.

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