Paraná Extra

O fim da tarifa domingueira no transporte de Curitiba

Claudio Henrique de Castro

 

No A?ltimo reajuste da tarifa do transporte coletivo de Curitiba foi extinta a tarifa domingueira, isto Ai??, foi suprimida a tarifa de menor valor que era praticada apenas aos domingos.

A explicaAi??A?o era de que no domingo os passageiros utilizam menos os coletivos e que diante dos horA?rios de espera maiores compensaria a prA?tica da tarifa menor que incentivava o ingresso de mais passageiros no sistema.

Esta supressA?o poderia ter sido feita?

VA?rias decisAi??es do Supremo Tribunal Federal informam que esta determinaAi??A?o foi ilegal. NA?o que os passageiros tA?m o direito perpAi??tuo ao benefAi??cio da reduAi??A?o, mas a volta da paridade no valor das passagens ao preAi??o praticado nos dias normais, sem dA?vida, afetou o orAi??amento domAi??stico dos passageiros e haverA? a reduAi??A?o do uso do transporte aos domingos.

A questA?o estA? no cA?lculo projetado da tarifa e a crescente fuga dos passageiros. Em resumo, sobe a tarifa, fogem os passageiros, utilizam-se meios alternativos e o sistema torna-se cada vez mais caro e cada vez menos A?til.

Dentre outras questAi??es, os custos sA?o projetados para o ano seguinte e os passageiros e a populaAi??A?o pagam por esta fA?rmula de cA?lculo. Ai?? a projeAi??A?o estimada que onera antecipadamente a tarifa.

O volume de passageiros vai reduzir aos domingos? Nem precisa ser especialista para dizer que sim. Com isto, o nA?mero de passageiros que deixam de utilizar o transporte coletivo vai aumentar e, por consequA?ncia, o custo da tarifa tende a subir.

O principal argumento de que a proporcionalidade da tarifa dos domingos deve ser mantida Ai?? a de que a constituiAi??A?o brasileira nA?o admite retrocessos sociais e que o direito Ai?? mobilidade Ai?? um direito social decorrente do direito ao transporte. Assim, repita-se, a retirada da tarifa domingueira diferenciada foi inconstitucional e ilegal.

A explicaAi??A?o Ai?? simples. As escolhas do administrador pA?blico devem ser norteadas pela proibiAi??A?o do retrocesso social, pela nA?o extinAi??A?o de benefAi??cios socialmente consolidados e estabilizados.

HA? decisA?o do Tribunal Constitucional de Portugal, que inspirou o Supremo Tribunal Federal do Brasil, em julgado que cita o rendimento social de inserAi??A?o, expressamente identificado com a dignidade da pessoa humana e a vontade popular.

A tarifa domingueira, bem como a prA?pria tarifa compAi??e rendimento social de inserAi??A?o pois integra o direito Ai?? mobilidade urbana do cidadA?o.

Dentre os Direitos Sociais assegurados pelo art. 6A? da ConstituiAi??A?o estA?o os direitos ao transporte e ao lazer que, obviamente, nA?o se dissociam no caso do domingo, que Ai?? um dia para descanso e lazer dos cidadA?os.

Em conclusA?o, a melhor escolha na questA?o da tarifa domingueira, certamente, Ai?? a da sua manutenAi??A?o. A sua retirada fere o princAi??pio da vedaAi??A?o do retrocesso social e os direitos sociais garantidos pela ConstituiAi??A?o Federal.

Publicado no dia 25/05/17 ai??i?? nA? 2.676

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