Paraná Extra

O processo mais antigo do Brasil

Claudio Henrique de Castro

O processo mais antigo do Brasil é uma ação possessória ajuizada em 24.09.1895 proposta pelo Conde d’Eu e a Condessa D’Eu, a Princesa Isabel, contra a Fazenda Nacional, passados 124 anos.

Com o advento da República o casal real foi desalojado do Palácio Isabel, o atual Palácio da Guanabara que é a sede do governo estadual do Rio de Janeiro. Com isto pleiteou a imissão na posse da Fazenda Nacional.

Com a proclamação da República, o imperador Dom Pedro II e familiares foram intimados a deixar o país em 24 horas e o embarque para o exílio/banimento se deu na madrugada de 17 de novembro de 1889, sem resistência, para algum porto da Europa.

O imperador deposto se recusou receber a indenização, de cinco mil contos de réis, quantia equivalente a quantia atual de R$ 150 milhões, por entende-la ilegal e arbitrária.

Posteriormente foi-lhe fixada uma pensão mensal de cento e vinte contos de réis, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta de 1891. O imperador faleceu em 05.12.1981, em Paris, sem ter recebido um tostão, tendo uma velhice modestíssima e com dívidas contraídas de amigos pessoais.

A República foi instaurada por um golpe de estado que teve amplo apoio dos setores oligárquicos descontentes com a abolição da escravatura.

Naquela onda moralizadora a Constituição de 1889 previu que: todos são iguais perante a lei e a República não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza, e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho (§ 2° do art. 72).

Instituída a República seus poderes foram exercícios na maior parte das vezes por ditaduras civis e militares. A exceção foram os períodos, relativamente, democráticos.

Das operações ocorridas dentro do Palácio da Guanabara temos o ex-governador Sérgio Cabral e mais 30 réus que respondem pelo desvio de 4,1 bilhões de recursos públicos.

Nos últimos 20 anos de tramitação da ação mais antiga do Brasil, os quatro últimos governadores cariocas foram presos por crimes relacionados com corrupção.

No mesmo período, nos arredores do Palácio, também foram presos e respondem processos por crimes de corrupção e desvios de dinheiros públicos cerca de 70 deputados estaduais e outras autoridades de alto escalão de outros poderes do Estado.

Passados mais de 124 anos o Poder Judiciário não tem prazo para julgar as ações e assim elas perduram por anos e até décadas a fio.

O processo mais antigo da Brasil foi julgado no Superior Tribunal de Justiça no ano de 2019 (REsp 1.149.487 RJ). Porém, é possível que a demanda perdure por mais alguns anos ou décadas, pois há recursos interposto ao Supremo Tribunal Federal.

Quatro meses antes da proclamação da República, Dom Pedro II manifestava-se favorável à criação de uma Corte Constitucional nos moldes da Corte Suprema norte-americana, a mesma que vai julgar o longevo processo judicial em última instância.

O que o velho imperador diria de tudo isto?

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