Paraná Extra

O que fazer quando se encontra um corpo estranho no produto

Claudio Henrique de Castro

Se for achado um corpo estranho no produto alimentício, por exemplo um pacote de biscoitos no qual o consumidor levou o biscoito à boca, este fato dá direito à indenização pela exposição do consumidor as consequências negativas à saúde e à integridade física.

Contudo, em recente julgado, de bebida com material estranho no seu interior, quando não houve a ingestão da bebida pelo consumidor, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que foi um mero aborrecimento, visto que referida situação, segundo seu entendimento, não configurou desrespeito à dignidade da pessoa humana, desprezo à saúde pública ou mesmo descaso para com a segurança alimentar.

Respeitosamente, este tribunal está julgando de forma errada e injusta ao negar a indenização aos consumidores. E mais, além de conceder a indenização ao consumidor deveria multar a indústria alimentícia pelo dano coletivo, é assim nos países civilizados, onde o poder judiciário é exemplar e justo na proteção dos consumidores.

Em recente estudo (2017, UFSC) foram catalogados 78 casos de insetos em alimentos nos bancos de dados dos tribunais de justiça dos estados brasileiros, com a presença de fragmentos de vidro, areia, paus, roedores e fragmentos de insetos. Este desvio de qualidade na produção de alimentos é resultante do emprego de práticas inadequadas na fabricação do produto, no armazenamento ou na distribuição.

Consumidor, exija seus direitos e sempre que tiver dúvidas, consulte um (a) advogado (a) de sua confiança.

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