Paraná Extra

Onde o consumidor pode reclamar seus direitos

Claudio Henrique de Castro

O primeiro lugar no qual o consumidor deve reclamar seus direitos na empresa que lhe vendeu o produto ou lhe prestou o serviço público ou privado. Pode também falar diretamente com a fábrica ou revendedor nacional, se entender que não foi atendido adequadamente.

É importante, guardar o número do protocolo do atendimento, dia e hora do pedido.

Se isto não funcionar, deve ir adiante e reclamar no Procon de sua cidade. Caso não funcione, dirigir-se ao Juizado Especial Cível Estadual ou Federal da sua comarca ou ajuizar uma ação na Justiça Comum. Para sua segurança, consulte um(a) advogado(a) de sua confiança.

Se o fato se constituir em crime contra o consumo pode se dirigir a uma Delegacia de Polícia e noticiar o crime. Também pode reclamar nas Ouvidorias Públicas e nas Agências Reguladoras quanto aos serviços prestados em matéria de transporte, telecomunicações e de outros serviços públicos. Se o caso for de condições de higiene e segurança pode contatar com a Prefeitura da sua cidade, com o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária e até a Promotoria Pública.

No caso de serviços bancários pode fazer uma denúncia no Banco Central.

Em todos os casos, os órgãos normalmente possuem sítios na internet e a denúncia pode ser feita de forma digital, caso contrário sempre existirá a possibilidade do atendimento pessoal.

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