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Oposição vai tentar anular sessão da Assembleia na justiça

A bancada de oposição vai recorrer à justiça para tentar anular a sessão da Assembleia Legislativa que aprovou a PEC da Reforma da Previdência Estadual, nesta quarta-feira (4), numa sessão plenária improvisada no teatro Ópera de Arame. O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da bancada de oposição, disse que irá até as últimas consequências para anular os atos do Legislativo, para que seja restabelecido o rito diferenciado previsto para as emendas à Constituição.

O Regimento Interno da Assembleia estabelece, em seu artigo 299, que as PECs precisam ser submetidas a dois turnos de votação, com um intervalo de cinco sessões ordinárias. Segundo o deputado Requião Junior (PMDB) seria possível instituir o reajuste previdenciário, sem mexer nas demais situações do funcionalismo.

O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) defendeu a legalidade de seu ato de determinar todas as votações da PEC sem interstício. “Votamos em função do regime de urgência e da excepcionalidade. Em função de uma decisão urgente, de interesse público, a presidência pode diminuir os prazos”, destacou, alegando haver decisões do Supremo Tribunal Federal que amparam sua decisão.

Sobre a proposta, o presidente voltou a falar que se trata de uma cópia da proposta apresentada em âmbito federal, aliás “houve mudanças construídas pelos deputados da base e até por sugestão dos deputados da Oposição. O relator fez uma série de alterações melhorando, protegendo servidores. A proposta protege as forças de segurança”.

Um e outro

Para o deputado Arilson Chioratto (PT), o governo Ratinho Junior pregou um discurso quando na eleição e agora pratica outro. “Prometeu valorizar o servidor público e agora retira todos os seus direitos”. Por sua vez, o deputado Professor Lemos (PT) disse estranhar que em Brasília a votação da reforma da Previdência demorou 11 meses e no Paraná está sendo votada em cerca de 15 dias.

O relator da PEC, Tiago Amaral (PSB) discursou na sessão afirmando que a PEC “é dura mas não é evitável”. Lembrou que sua mãe e tias, professoras aposentadas, estão sendo atingidas também pelo reajuste de 11 para 14% no desconto previdenciário. Destacou que a previdência estadual tem um déficit e R$ 6 bilhões ao ano. Lembrou Amaral ainda que estão sendo poupados mais de 33 mil aposentados que ganham até três salários mínimos e que ficarão isentos da contribuição à previdência estadual.

Se acha superior

O deputado Missionário Arruda (PSL), por sua vez, disse que “o servidor público se acha superior ao funcionário privado”, que “a APP Sindicato é um movimento criminoso” e que “são milhões de pessoas contra 300 mil funcionários públicos”.

Desocupada

Por volta das 15 horas, cerca de 250 servidores estaduais que ocupavam as galerias da Assembleia começaram a deixar o prédio e se concentrar na calçada. Em função do forte esquema policial na Pedreira, a APP Sindicato orientou os servidores a não se dirigir até o local onde acontecia a sessão da AL.

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