Paraná Extra

Os direitos dos idosos

Claudio Henrique de Castro

Os idosos sA?o aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Entre os idosos hA? preferA?ncia, no caso dos maiores de 80 (oitenta) anos que tem preferA?ncia sobre os de 60 (sessenta) anos, exceto em caso de emergA?ncia.

Se o idoso ou seus familiares nA?o possuA�rem condiA�A�es econA?micas de prover o seu sustento, impA�e-se ao Poder PA?blico esse provimento, no A?mbito da assistA?ncia social, dispA�e o Estatuto do Idoso.

Nas vagas de estacionamentos pA?blicos e privados, os idosos tA?m o direito da disposiA�A?o de 5% (cinco por cento) do total de vagas, arrendando-se a fraA�A?o para mais.

Os motoristas sem educaA�A?o que estacionam em vagas de idosos e deficientes estA?o sujeitos a multa o jeitinho de ocupar estas vagas a�?rapidinhoa�?, a�?por um minutinhoa�? caracteriza-se infraA�A?o gravA�ssima, com sete pontos na habilitaA�A?o e remoA�A?o do veA�culo.

TambA�m sA?o asseguradas a prioridade e a seguranA�a do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veA�culos do sistema de transporte coletivo.

Ainda faltam nos banheiros pA?blicos e privados os equipamentos de acessibilidade especA�ficos para os idosos e a lei ainda nA?o prevA? direitos neste sentido. No caso dos deficientes hA? a obrigaA�A?o legal, mas normalmente tem que pegar as chaves do banheiro especial com pessoa da gerA?ncia, o que faz com que haja um atraso injustificado no uso dos sanitA?rios. Tais banheiros podem ser utilizados pelos idosos, diante do direito A� acessibilidade.

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operaA�A�es bancA?rias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessA?rio ao exercA�cio da cidadania, por motivo de idade, tem a previsA?o da pena a�� reclusA?o de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. E na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

HA? projeA�A�es de que em 2050 o Brasil serA? um paA�s de idosos e isto vai impactar diversos direitos sociais e a maneira pela qual deveremos aumentar a proteA�A?o legal a este importante segmento.

No caso de descumprimento dos seus direitos fale com um (a) advogado (a) da sua confianA�a para se defender e buscar a eventual e adequada indenizaA�A?o.

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