Paraná Extra

Os direitos dos idosos

Claudio Henrique de Castro

O estatuto do idoso prevA? o direito da reserva de 5%(cinco por cento) das vagas em estacionamentos pA?blicos e privados para os idosos, isto Ai??, para as pessoas acima de 60 anos.

As vagas tA?m que ser ao lado da entrada para a mobilidade rA?pida e A?gil. O arredondamento deve ser para mais, por exemplo: 5% de 50 vagas, deve possuir 3 vagas disponAi??veis, diferente disto, o estacionamento estA? irregular.

Os municAi??pios exigem cartA?o prA?prio para estacionar nas vagas reservadas na via pA?blica, este cartA?o Ai?? obtido nos A?rgA?os de trA?nsito locais, contudo, isto deve ser superado se o condutor for de outra cidade e comprovar a condiAi??A?o de idoso, por exemplo, se for turista, pois a exigA?ncia do cartA?o local nA?o lhe retira o direito.

Com efeito, o estatuto prevA? que nenhum idoso serA? objeto de qualquer tipo de negligA?ncia, discriminaAi??A?o, violA?ncia, crueldade ou opressA?o, e todo atentado aos seus direitos, por aAi??A?o ou omissA?o, serA? punido na forma da lei.

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos Ai?? assegurada a gratuidade dos transportes coletivos pA?blicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviAi??os seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviAi??os regulares.

No transporte coletivo Ai?? importante observar que sA?o asseguradas a prioridade e a seguranAi??a do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veAi??culos do sistema de transporte coletivo. Isto Ai??, o idoso tem direito aos embarque e desembarque adequado e seguro. Se isto nA?o ocorrer pode se caracterizar discriminaAi??A?o, passAi??vel de indenizaAi??A?o.

Ai?? crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operaAi??Ai??es bancA?rias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessA?rio ao exercAi??cio da cidadania, por motivo de idade, com a pena prevista de reclusA?o de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

No caso de descumprimento dos seus direitos fale com um (a) advogado (a) da sua confianAi??a para se defender e buscar a indenizaAi??A?o adequada.

Uma Resposta para “Os direitos dos idosos”

  1. Ricardo Nogueira Ramos disse:

    Ao lado da DEFESA DOS ANIMAIS, a DEFESA DOS IDOSOS se constitui em uma EXCELENTE BANDEIRA para despertar = ainda mais – no seio da sociedade brasileira o questionamento desses dois segmentos tão abandonados pelos atuais políticos, em nível nacional.

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