Paraná Extra

Os prazos de garantia do consumidor

Claudio Henrique de Castro

A regra geral da garantia do defeito aparente do produto ou serviAi??o Ai?? de 30 (trinta) dias em nA?o durA?veis e de 90 (noventa) dias para produtos ou serviAi??os durA?veis, estes prazos contam-se a partir da entrega do produto ou serviAi??o.

O produto ou serviAi??o pode apresentar vAi??cios aparentes ou vAi??cios ocultos.

No vAi??cio aparente, por exemplo, o cliente adquire uma calAi??a jeans e apA?s duas semanas de uso percebe que as costuras, que deveriam ser reforAi??adas, estA?o se desfazendo.

O prazo de 90(noventa) dias Ai?? para vAi??cios aparentes.

VAi??cio oculto Ai?? aquele que nA?o se verifica claramente de forma evidente, mas sA? irA? manifestar-se com o uso do produto ou serviAi??o, apA?s certo tempo de uso, sendo de difAi??cil constataAi??A?o imediata pelo consumidor.

Tratando-se de vAi??cio oculto o prazo comeAi??a a correr a partir do momento que se constatar o defeito, podendo ser exigida a garantia apA?s os 90(noventa) dias.

O vAi??cio oculto Ai?? um defeito ou falha de fabricaAi??A?o que se manifesta apA?s certo tempo de uso do produto ou serviAi??o, por exemplo, um veAi??culo novo, cuja fA?brica instalou uma peAi??a defeituosa, que vem a apresentar defeito no cA?mbio apA?s meses de uso, o defeito no sistema de freio, o defeito no sistema de refrigeraAi??A?o, do som, da mA?quina de lavar, do aparelho elAi??trico, do televisor, etc.

O vAi??cio de fabricaAi??A?o oculto, quando constatado, frustra o consumidor e sua expectativa de vida A?til do produto. Portanto, obriga o fabricante ao reparo do produto alAi??m do prazo de garantia contratual, a partir da descoberta do problema.

Para constatar a validade da garantia do produto ou serviAi??o Ai?? importante guardar a nota fiscal ou recibo que comprove a compra e venda.

Consumidor, havendo dA?vida em seus direitos fale com um(a) advogado(a) da sua confianAi??a.

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