Paraná Extra

Os prazos de garantia do consumidor

Claudio Henrique de Castro

A regra geral da garantia do defeito aparente do produto ou serviço é de 30 (trinta) dias em não duráveis e de 90 (noventa) dias para produtos ou serviços duráveis, estes prazos contam-se a partir da entrega do produto ou serviço.

O produto ou serviço pode apresentar vícios aparentes ou vícios ocultos.

No vício aparente, por exemplo, o cliente adquire uma calça jeans e após duas semanas de uso percebe que as costuras, que deveriam ser reforçadas, estão se desfazendo.

O prazo de 90(noventa) dias é para vícios aparentes.

Vício oculto é aquele que não se verifica claramente de forma evidente, mas só irá manifestar-se com o uso do produto ou serviço, após certo tempo de uso, sendo de difícil constatação imediata pelo consumidor.

Tratando-se de vício oculto o prazo começa a correr a partir do momento que se constatar o defeito, podendo ser exigida a garantia após os 90(noventa) dias.

O vício oculto é um defeito ou falha de fabricação que se manifesta após certo tempo de uso do produto ou serviço, por exemplo, um veículo novo, cuja fábrica instalou uma peça defeituosa, que vem a apresentar defeito no câmbio após meses de uso, o defeito no sistema de freio, o defeito no sistema de refrigeração, do som, da máquina de lavar, do aparelho elétrico, do televisor, etc.

O vício de fabricação oculto, quando constatado, frustra o consumidor e sua expectativa de vida útil do produto. Portanto, obriga o fabricante ao reparo do produto além do prazo de garantia contratual, a partir da descoberta do problema.

Para constatar a validade da garantia do produto ou serviço é importante guardar a nota fiscal ou recibo que comprove a compra e venda.

Consumidor, havendo dúvida em seus direitos fale com um(a) advogado(a) da sua confiança.

Deixe uma resposta