Paraná Extra

ParanA? e demais estados vA?o ao STF para cobrar repartiA�A?o das receitas

O ParanA? e outros 23 estados, alA�m do Distrito Federal, entraram com uma aA�A?o no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) cobrando da UniA?o o repasse de 20% da DesvinculaA�A?o das Receitas da UniA?o (DRU). A medida adotada A� uma ArguiA�A?o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e se sustenta na omissA?o do governo federal em relaA�A?o ao tema.

Em abril, foi encaminhado um ofA�cio A� UniA?o, com a anuA?ncia de 15 governantes, pedindo as providA?ncias necessA?rias para ressarcimento dos valores devidos aos estados. O pedido nA?o foi respondido e, agora, o ato levado ao STF foi assinado por 24 governadores e os respectivos procuradores gerais.

O documento enviado anteriormente ao governo federal solicitava os valores nA?o repassados nos A?ltimos 5 anos. Segundo estimativas das administraA�A�es estaduais, a UniA?o deixou de transferir aproximadamente R$ 20 bilhA�es aos estados, apenas em 2017.

A DRU A� usada pela UniA?o para fins diversos, jA? que permite ao governo federal acesso a parcela das contribuiA�A�es sociais (que tA?m finalidades especA�ficas) sem compartilhar receita com os estados.

O artifA�cio permite retirar do orA�amento da previdA?ncia, por exemplo, 30% do que A� arrecadado em contribuiA�A�es sociais, que sA?o incorporados ao caixa A?nico do Tesouro Nacional. Esse montante pode ser utilizado pelo governo central da maneira que quiser, sem compromisso de aplicar no segmento especA�fico para o qual a contribuiA�A?o foi criada.

O entendimento geral A� de que, da forma como estA?o, as contribuiA�A�es funcionam como um imposto disfarA�ado, garantindo recursos livres para a UniA?o em detrimento dos estados. AlA�m disso, o modelo possibilita aumentar a carga tributA?ria do PaA�s, centralizando os recursos no ente federal, em patente fraude A� constituiA�A?o e ao princA�pio federativo.

Segundo o procurador-geral do ParanA?, Sandro Kozikoski, os estados buscam uma soluA�A?o que atenda a todos. “O objetivo final A� a construA�A?o de uma federaA�A?o verdadeiramente cooperativa”, afirma.

Deixe uma resposta