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Após decisão judicial, Paranaguá deve ganhar novo porto privado

Por decisão judicial o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) terá que emitir a licença de instalação para um novo porto privado em Paranaguá, no litoral do Paraná. Trata-se de um terminal portuário privado, abrangendo píer, cais de docagem, armazéns secos e frigoríficos, pátios de contêineres (inclusive frigoríficos), tancagem para granéis líquidos, esteira transportadora terra-píer, dutos terrestres e marítimos, área de operação e manobras de veículos rodoviários e terminal ferroviário interno. Há perspectiva da geração de 3 mil empregos diretos no município, promovendo a economia da região e do Estado.

 

Agregada à atividade principal, o empreendimento também pretende a atividade de mistura de fertilizantes, disponibilização de condomínio empresarial e parque tecnológico. Constará de uma estrutura de acesso ao Píer de 1.700 metros de comprimento por 35 metros de largura, e com um Píer de 1.300 metros de comprimento por 70 metros de largura, além de um de 11.550 m2, que está projetado para atender embarcações Panamax com 35 m de largura por 294 m de comprimento de 12,30 de calado.

 

Sem condicionantes

 

A decisão é da desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, da 4ª Câmara Cível e confirma uma decisão liminar em primeira instância, de 2018. O despacho determina a “conclusão dos requerimentos de licença com a emissão da licença de instalação, que deverá conter a Autorização de Dragagem e Florestal, para que a empresa possa regularmente funcionar, e ainda que o IAP deixe de colocar condicionantes que impeçam o início das obras”.

 

A decisão atende um pedido da empresa Novo Porto Terminais Multicargas, responsável pelo porto privado, a ser instalado na região de Imbocui, em Paranaguá.

No processo, a empresa argumentou que deu entrada no procedimento de emissão de licença prévia em 2013, e que pediu a licença de instalação em 2016, mas não obteve resposta dentro do prazo legal.

 

No dia 28 de novembro de 2019, a Justiça determinou que o IAP concedesse a licença em até 72 horas, mas o instituto contestou a decisão, pedindo um prazo de 60 para para instalar uma comissão e analisar documentos dos pedidos de licença. O pedido foi negado no despacho da desembargadora.

 

 

 

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