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PEC que corta aposentadoria de ex-governadores avanAi??a mas depende do Supremo

ApA?s audiA?ncia pA?blica, a ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorA?vel Ai?? Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governador Ratinho JA?nior (PSD) que prevA? o fim da aposentadoria de ex-governadores.Ai??O texto original proposto pelo governadorAi??Ratinho Junior pretende extinguir o pagamento mensal de R$ 30.471,11 para os futuros ex-governadores. Entretanto, uma emenda do relator Homero Marchese (Pros), quer extinguir o benefAi??cio para os que jA? recebem, alegando que nA?o hA? direito adquirido nesse caso.

Hoje, 12 ex-governadores, viA?vas ou dependentes recebem esse valor, independente do tempo quem que permaneceram no cargo. Entre os beneficiA?rios estA?o Paulo Pimentel, Emilio Gomes, JoA?o ElAi??sio Ferraz de Campos, MA?rio Pereira, Jaime Lerner, Roberto RequiA?o, Orlando Pessuti e Beto Richa. A ex-governadora Cida Borghetti (PP), que deixou canadien clinic sulfa, canadien clinic sulfa, canadien clinic sulfa, canadien clinic sulfa, canadien clinic sulfa, canadien clinic sulfa. o cargo em 31 de dezembro,Ai??tambAi??m jA? requereu o beneficio.

A PECAi??serA? agora examinada por uma comissA?o especial composta por cinco membros a serem indicadosAi?? nos prA?ximos trA?s dias.

A inciativa poderA? atAi?? ser extinta,Ai??Ai??jA? chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster, chlamydia poster. que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga AAi??A?o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil queAi??prevA?Ai??o fim do benefAi??cio.

 

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