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PEC que extingue aposentadoria de ex-governador comeAi??a a ser analisada na AL

A Proposta de Emenda Ai?? ConstituiAi??A?o (PEC) nA? 1/2019, de autoria do Poder Executivo, revogando o Ai??5A? do art. 85 da ConstituiAi??A?o Estadual, que instituiu a aposentadoria de ex-governadores e Ai?? tema de audiA?ncia pA?blica que terA? lugar no AuditA?rio Legislativo da Assembleia Legislativa do ParanA? nesta quarta-feira (20), Ai??s 10hs, deve ser incluAi??da na pauta da ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a (CCJ) para a sessA?o extraordinA?ria convocada para essa mesma data e local, Ai??s 13h30.

Seu relator na CCJ, que analisa a admissibilidade da PEC, serA? o deputado Homero Marchese (PROS). Antes disso, porAi??m, a CCJ farA? sessA?o ordinA?ria nesta terAi??a-feira (19), Ai??s 13h30, no AuditA?rio Legislativo da Casa, com pauta que inclui o projeto de antibiotics for sale 24 hour delivery, antibiotics for sale 24 hour delivery, antibiotics for sale 24 hour delivery, antibiotics for sale 24 hour delivery, antibiotics for sale 24 hour delivery, antibiotics for sale 24 hour delivery. lei complementar nA? 1/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Lei Complementar nA? 131/2010 abana medicine, abana medicine, abana medicine, abana medicine, abana medicine, abana medicine, abana medicine, abana medicine, abana medicine, abana medicine, abana medicine, abana medicine, abana medicine, abana medicine, abana medicine, abana medicine, abana medicine, abana medicine. , que dispAi??e sobre a reestruturaAi??A?o da carreira do agente fiscal da CoordenaAi??A?o da Receita do Estado (CRE). A matAi??ria tramita em regime de urgA?ncia.

Pauta ai??i?? Dentre as 24 proposiAi??Ai??es que integram a pauta da ComissA?o para desta terAi??a-feira (19) estA?o o projeto de lei nA? 453/2017, de autoria do deputado Evandro AraA?jo (PSC) obrigando entes da administraAi??A?o indireta, associaAi??Ai??es e empresas pA?blicas ou privadas que firmem contratos, convA?nios, termos de parceria e demais instrumentos com o Governo do Estado a disponibilizar os contratos em seus respectivos sAi??tios eletrA?nicos; e o projeto de lei nA? 857/2017, de autoria do deputado Jonas GuimarA?es (PSB), propondo a criaAi??A?o do Cadastro Estadual de PedA?filos.

ComissA?o especialAi??ai??i??Ai??Reconhecida a admissibilidade, a PEC nA? 1/2019 serA? publicada e ocorre a formaAi??A?o da ComissA?o Especial, que emitirA? parecer sobre a proposta e as, eventuais,Ai??emendasAi??apresentadas pelos deputados. Na sequA?ncia, a proposta serA? submetida a dois turnos de discussA?o e votaAi??A?o, com um intervalo de cinco sessAi??es entre as votaAi??Ai??es. Para ser aprovada a PEC precisa do voto favorA?vel de 33 deputados. Aprovada a proposta e suas eventuais emendas, caberA? Ai?? ComissA?o Especial a elaboraAi??A?o da redaAi??A?o final, se necessA?rio. Esse texto final deve ser submetido ainda a nova votaAi??A?o em PlenA?rio. SA? entA?o, depois de aprovada nesta A?ltima etapa, Ai?? que a emenda serA? promulgada pela Mesa da Assembleia.

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