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Pedágio: concessionárias foram notificadas sobre fim do contrato

A governadora Cida Borghetti informou nesta segunda-feira (11) que as seis concessionárias do Anel de Integração foram notificadas para que iniciem os processos de finalização dos contratos, que serão encerrados em 2021. “O Paraná precisa avançar e, desde já, iniciar a elaboração de um novo modelo de concessão para promover a justiça tarifária com mais obras e redução das tarifas em 50%, em média”, disse a governadora.

A iniciativa do Governo do Estado busca organizar o encerramento do complexo modelo de concessão iniciado em 1997. “Uma medida de gestão para garantir agilidade, rapidez e o encerramento correto dos contratos”, afirmou Cida Borghetti. “Estamos comunicando antecipadamente para que as concessionárias se preparem e tenham a consciência de que os contratos não serão renovados”, explicou.

O documento encaminhado às seis empresas cita a necessidade de realizar a verificação, levantamentos e análises de dados e dos bens reversíveis (estradas, pontes, viadutos, edifícios e outras instalações). O Anel é formado por 2,5 mil quilômetros de rodovias. Destes, 1,8 mil quilômetros são federais, delegados ao Paraná, e 700 quilômetros estaduais. Ao todo, há 27 praças de pedágio.

Uma comissão liderada por técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Logística e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com o apoio da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), ficará encarregada dos trabalhos de encerramento dos contratos, com análise do que ainda está para ser executado e conclusão do contrato.

Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros, este é um dos três grupos de trabalho que ficarão responsáveis por questões envolvendo a concessão de rodovias. O segundo trabalha na renovação da delegação de rodovias federais que cortam o Estado e o terceiro tem a tarefa de elaborar um novo modelo de concessão.

“No Paraná existem rodovias federais que formam um importante corredor de exportação e o projeto precisa incluí-los para que tenhamos qualidade logística que o Estado precisa”, afirmou. “A meta dos estudos é para que possamos ter uma tarifa de pedágio 50% menor do que os valores praticados atualmente”, completou o secretário, ressaltando que projetos de concessão deverão serão avaliados e validados em audiências públicas.

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