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PEN pede para STF adiar julgamento de liminar sobre prisA?o em 2A? instA?ncia

O Partido EcolA?gico Nacional (PEN) entrou hoje (10) com um pedido para adiar o julgamento de uma liminar na aAi??A?o declaratA?ria de constitucionalidade (ADC) de autoria da legenda sobre o cumprimento de pena por pessoas condenadas em segunda instA?ncia.

No pedido, o PEN alega ter mudado seus advogados, motivo pelo qual precisa de tempo para que os novos representantes possam se inteirar sobre o processo. O partido disse ai???suplicar por vistas dos autos para cA?pia ai??i?? ainda que digital ai??i?? e preparo de manifestaAi??A?o inclusive sobre matAi??rias pendentesai???.

Entre tais matAi??rias pendentes estA? o novo pedido de liminar protocolado pelo advogado AntA?nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representante anterior da legenda, que foi destituAi??do nesta terAi??a-feira (10).

Na peAi??a, Kakay pediu ao ministro-relator da ADC, Marco AurAi??lio Mello, a garantia de liberdade aos condenados em segunda grau que ainda tivessem recursos possAi??veis a instA?ncias superiores. O pedido foi feito na A?ltima quinta-feira (5), algumas horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz InA?cio Lula da Silva.

A concessA?o do pedido poderia beneficiar Lula, que estA? preso desde sA?bado (7) na SuperintendA?ncia da PolAi??cia Federal (PF) em Curitiba apA?s ter sido condenado a 12 anos e um mA?s de prisA?o no caso do trAi??plex no GuarujA? (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4A? RegiA?o (TRF4), segunda instA?ncia da JustiAi??a Federal.

O ministro Marco AurAi??lio Mello, que por diversas vezes manifestou o desejo de que a ADC fosse julgada antes de um caso especAi??fico como o habeas corpus de Lula, indicou que poderia levar a liminar a julgamento jA? na sessA?o plenA?ria de amanhA? (11).

Nesta terAi??a (10), o presidente do PEN informou ter destituAi??do Kakay de representar o partido na aAi??A?o e pouco depois entrou com o pedido de vista para adiar o julgamento da liminar. Ai?? AgA?ncia Brasil, ele disse que buscarA? desistir de ai???tudo que for possAi??velai??? na aAi??A?o. ai???NA?o quero mais essa compreensA?o de que estamos salvando o Lula, porque nA?s somos de direita conservadora, e isso nA?o faria sentidoai???, declarou.

Novos argumentos

A medida cautelar na ADC jA? foi negada em 2016 por 6 a 5 no plenA?rio do Supremo, mas no pedido de semana passada Kakay argumenta que houve ai???alteraAi??A?o no quadro jurAi??dicoai??? a partir do julgamento do habeas corpus de Lula.

Entre os argumentos estA? o de que o ministro Gilmar Mendes manifestou mudanAi??a de entendimento em relaAi??A?o ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execuAi??A?o de pena sA? poderia se dar apA?s recurso ao Superior Tribunal de JustiAi??a (STJ), e nA?o apA?s segunda instA?ncia, desfazendo a maioria anterior.

Outro ponto levantado pelo partido Ai?? o de que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito Ai?? maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de nA?o permitir a execuAi??A?o provisA?ria de pena apA?s condenaAi??A?o em segunda instA?ncia.

(AgA?ncia Brasil)

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