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Prefeitura acata Tribunal e economiza R$ 38 milhAi??es com coleta de lixo

O Tribunal de Contas do Estado do ParanA? (TCE-PR) estima que o MunicAi??pio de Ponta Grossa deve deixar de gastar quase R$ 38 milhAi??es nos prA?ximos cinco anos. A economia Ai?? resultado da alteraAi??A?o de itens do Contrato nA? 189/2008, firmado entre a prefeitura e a empresa Ponta Grossa Ambiental, responsA?vel pelos serviAi??os de limpeza urbana e coleta e destinaAi??A?o de resAi??duos sA?lidos do municAi??pio mais populoso da regiA?o dos Campos Gerais.Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai?? Publicado na segunda-feira (8 de abril), o termo de aditamento reduziu os preAi??os pagos pela administraAi??A?o municipal por 12 serviAi??os realizados pela concessionA?ria, alAi??m de modificar a fA?rmula de reajuste anual dos valores. Todas as mudanAi??as foram recomendadas pelo TCE-PR, apA?s o A?rgA?o de controle realizar auditoria presencial na execuAi??A?o do contrato em 2017. Com as alteraAi??Ai??es, a prefeitura desembolsarA? 24,2% a menos do que seria necessA?rio caso a situaAi??A?o anterior fosse mantida.

Esta Ai?? a maior concessA?o de serviAi??os pA?blicos remunerada diretamente com verbas do MunicAi??pio de Ponta Grossa. AtAi?? a realizaAi??A?o da fiscalizaAi??A?o do Tribunal, os pagamentos anuais da prefeitura Ai?? prestadora de serviAi??os somavam aproximadamente R$ 37 milhAi??es. O contrato com duraAi??A?o prevista de oito anos, em vigor desde 2008, jA? havia sido prorrogado e se encerrarA? somente em 2024.

FiscalizaAi??A?o

O contrato entre a prefeitura e a Ponta Grossa Ambiental entrou no radar do TCE-PR por meio do acompanhamento, feito pelo A?rgA?o, dos gastos pA?blicos dos municAi??pios paranaenses, via Sistema de InformaAi??Ai??es Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Ao perceber que as despesas com esse contrato estavam mais altas do que cialis 40 mg cost, cialis 40 mg cost, cialis 40 mg cost, cialis 40 mg cost, cialis 40 mg cost, cialis 40 mg cost. o normal, o Tribunal resolveu realizar uma auditoria presencial, com o objetivo de averiguar as causas do problema.

A tarefa ficou a cargo de uma equipe de servidores da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de GestA?o (CAGE), unidade tAi??cnica do Tribunal que tem como principal funAi??A?o verificar a regularidade das decisAi??es oficiais tomadas pelos administradores pA?blicos paranaenses, ao mesmo tempo em que elas sA?o colocadas em prA?tica.

Em visita ao municAi??pio, eles avaliaram a forma como a prefeitura realizava a gestA?o e a fiscalizaAi??A?o do contrato. TambAi??m analisaram as planilhas de custos que definiam os preAi??os dos serviAi??os prestados pela concessionA?ria.

A partir disso, foi emitido Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA), recomendando Ai?? administraAi??A?o municipal a realizaAi??A?o de uma sAi??rie de ajustes na execuAi??A?o do contrato. As principais falhas constatadas pela equipe de auditores foram a existA?ncia de inconsistA?ncias nas planilhas de custos ai??i?? o que estava resultando na cobranAi??a de sobrepreAi??o por diversos serviAi??os ai??i?? e a deficiA?ncia no controle e na fiscalizaAi??A?o dos serviAi??os prestados pela empresa.

 

ColaboraAi??A?o

Prontamente, tanto os representantes do municAi??pio quanto os da empresa colocaram-se Ai?? disposiAi??A?o do TCE-PR para corrigir os problemas apontados no APA. Dessa forma, foram realizadas diversas reuniAi??es com os jurisdicionados na sede do Tribunal, em Curitiba. A intenAi??A?o dos encontros era orientar os interessados a respeito de como corrigir as irregularidades e de que forma deveriam ser feitas, daquele momento em diante, a gestA?o e a fiscalizaAi??A?o da execuAi??A?o dos serviAi??os.

ApA?s aproximadamente um ano de contato intensivo entre o TCE-PR, a prefeitura e a empresa, o MunicAi??pio de Ponta Grossa acatou todas as orientaAi??Ai??es fornecidas pelo Tribunal. Com isso, foi possAi??vel regularizar o contrato com a concessionA?ria sem a necessidade da instauraAi??A?o de processo administrativo na corte de contas paranaense ai??i?? algo que demandaria muito mais tempo e dinheiro para solucionar a questA?o, alAi??m de implicar num possAi??vel risco de interrupAi??A?o na prestaAi??A?o do serviAi??o pA?blico de limpeza urbana e coleta de lixo.

Como exemplo, o preAi??o da tonelada de resAi??duos sA?lidos coletados pela concessionA?ria foi reduzido de R$ 215,89 ai??i?? valor vA?lido desde 2015 ai??i??para R$ 203,12. Pela forma como os reajustes eram feitos antes da aAi??A?o do TCE-PR, o valor deveria subir para R$ 261,30 em 2019, ficando 22,3% maior que o novo preAi??o. Dessa forma, apenas com a correAi??A?o deste item, o municAi??pio economizarA? quase R$ 24,5 milhAi??es ao longo dos prA?ximos cinco anos.

AlAi??m disso, foi instituAi??da, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma comissA?o voltada exclusivamente ao gerenciamento do contrato com a Ponta Grossa Ambiental, com o objetivo de regularizar a fiscalizaAi??A?o deste. A prefeitura ainda deve enviar, em breve, ao TCE-PR, um manual tAi??cnico de orientaAi??A?o para a tarefa, como parte do cumprimento das recomendaAi??Ai??es feitas pelo Tribunal por meio do APA.

 

Oportunidade de correAi??A?o

InstituAi??do pelaAi??InstruAi??A?o Normativa nA? 122/2016, o APA Ai?? uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo A?rgA?o na fiscalizaAi??A?o preventiva, semAi??que seja necessA?ria a abertura de processo administrativo, cujo trA?mite Ai?? mais demorado e custoso.

Quando os administradores nA?o nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate, nolvadex tamoxifen citrate. corrigem as falhas apontadas, ficam sujeitos a ComunicaAi??A?o de Irregularidade, que pode ser transformada em Tomada de Contas. Nesse caso, a Lei OrgA?nica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nA? 113/2005) prevA? a aplicaAi??A?o de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimA?nio pA?blico, devoluAi??A?o dos recursos e outras sanAi??Ai??es.

 

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