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PGR quer recebimento integral de denA?ncia contra polAi??ticos do PP, incluindo Meurer

A Procuradoria-Geral da RepA?blica (PGR) apresentou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12), resposta Ai?? defesa prAi??via de 12 polAi??ticos do Partido Progressista (PP) denunciados no A?mbito da OperaAi??A?o Lava Jato por organizaAi??A?o criminosa. No documento, a procuradora-geral da RepA?blica, Raquel Dodge, rebate as alegaAi??Ai??es dos acusados e pede o integral recebimento da denA?ncia. Provas reunidas no InquAi??rito 3.989, apontam que o esquema criminoso se estendeu entre 2006 e 2015 tendo causado prejuAi??zo de cerca de R$ 29 bilhAi??es Ai?? Petrobras.

Em relaAi??A?o ao principal argumento das defesas – o de que a denA?ncia Ai?? inepta, por ser vaga e nA?o individualizar as condutas dos acusados – Raquel Dodge sustenta que a narrativa da peAi??a acusatA?ria permite a compreensA?o das imputaAi??Ai??es e o exercAi??cio da ampla defesa. ai???Em relaAi??A?o a todos eles, a peAi??a acusatA?ria descreve o mais detalhadamente possAi??vel, de maneira clara e objetiva, a forma de atuaAi??A?o dos componentes da organizaAi??A?o criminosa, assim como o papel de cada um na prA?tica dos delitos narradosai???, resumiu.

Na peAi??a, a PGR tambAi??m rechaAi??a a alegaAi??A?o de falta de justa causa para a propositura da aAi??A?o penal. De acordo com Raquel Dodge, a denA?ncia traz provas suficientes da existA?ncia do esquema criminoso no A?mbito da diretoria de Abastecimento da Petrobras. Afirma ainda que o grupo atuava de forma estruturada, com divisA?o de tarefas e que envolvia a prA?tica de crimes em sAi??rie, entre os quais, Ai?? possAi??vel mencionar fraude Ai?? licitaAi??A?o, evasA?o de divisas, lavagem de dinheiro e corrupAi??A?o de agentes pA?blicos. Raquel Dodge enfatiza, ainda, que a legislaAi??A?o prevA? penas superiores a quatro anos de reclusA?o para os crimes atribuAi??dos aos integrantes do esquema.

De acordo com a denA?ncia, os acusados integravam o nA?cleo polAi??tico de uma grande organizaAi??A?o criminosa, estruturada para obter, em proveito prA?prio e alheio, vantagens indevidas no A?mbito da AdministraAi??A?o PA?blica Federal direta e indireta. De acordo com o documento, a denA?ncia demonstra que as aAi??Ai??es criminosas tiveram como objetivo principal arrecadar propina por meio dos contratos firmados pela diretoria da estatal.

Atipicidade das condutas ai??i?? As defesas alegam a atipicidade das condutas imputadas aos denunciados porque as prA?ticas narradas na denA?ncia teriam ocorrido antes da entrada em vigor da lei 12.850/2013, que define organizaAi??A?o criminosa.Para as defesas, esse fato inviabilizaria o recebimento da peAi??a acusatA?ria. Mas para a procuradora-geral, essa argumentaAi??A?o nA?o procede, uma vez que existem provas, incluindo documentos e termos de declaraAi??A?o de que as atividades ilAi??citas continuaram atAi??, pelo menos, 2014. AlAi??m disso, hA? evidA?ncias de pagamento de propina em 2015. Diante dessas constataAi??Ai??es, a PGR defende a aplicaAi??A?o da Lei nA? 12.850/2013 no caso.

Os questionamentos sobre a denA?ncia foram apresentados pelas defesas de Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte, Francisco Dornelles, JoA?o Alberto Pizzolatti Junior, JosAi?? OtA?vio Germano, Luiz Fernando Ramos Faria, MA?rio Negromonte, Nelson Meurer (deputado federal paranaense e um dos primeiros citados no esquema da Lava Jato)Ai??Ai??e Pedro Henry.

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