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PGR questiona leis que proAi??bem material sobre ideologia de gA?nero em escolas

O procurador-geral da RepA?blica, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) arguiAi??Ai??es de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra leis de seis municAi??pios que visam vedar polAi??ticas e aAi??Ai??es de educaAi??A?o com informaAi??Ai??es sobre gA?nero e diversidade sexual. Para ele, a competA?ncia dos municAi??pios na legislaAi??A?o da educaAi??A?o Ai?? suplementar e deve ser realizada em consonA?ncia com as diretrizes fixadas pela UniA?o. AlAi??m disso, a Lei de Diretrizes e Bases da EducaAi??A?o Nacional inclui, nos princAi??pios do ensino nacional, o respeito Ai?? liberdade, o apreAi??o Ai?? tolerA?ncia e o pluralismo de ideias e concepAi??Ai??es pedagA?gicas.

As arguiAi??Ai??es foram feitas a partir de representaAi??A?o da procuradora federal dos Direitos do CidadA?o (PFDC), Deborah Duprat, ao PGR. Elas pedem para que sejam declaradas inconstitucionais normas dos municAi??pios de Cascavel (PR), ParanaguA? (PR), Blumenau (SC), Palmas (TO), TubarA?o (SC) e Ipatinga (MG). Em 22 de maio, o PGR havia apresentado ao STF a ADPF 457, que questiona dispositivo parecido em Novo Gama (GO).

Segundo Janot, alAi??m da usurpaAi??A?o de competA?ncia da UniA?o para legislar sobre diretrizes e bases da educaAi??A?o nacional, essas leis adotam como fundamento conceitos discutAi??veis que ferem o princAi??pio constitucional de igualdade de gA?nero. ai???Ao vedar que qualquer dimensA?o do ensino trate de temas de gA?nero, reforAi??a o paradigma heteronormativo e rejeita a diversidade sexualai???, afirma.

Seguindo a argumentaAi??A?o, o PGR pontua que a abordagem de conteA?dos ligados ao gA?nero e orientaAi??A?o sexual nA?o significa contraposiAi??A?o com o papel da famAi??lia e o de outras comunidades. Tratar desses temas pode minimizar a evasA?o escolar desses grupos ai???Os valores e concepAi??Ai??es que crianAi??as e adolescentes possam haurir nesses espaAi??os de convivA?ncia complementarA?o o processo pedagA?gico do ambiente escolar e os auxiliarA?o a formar suas convicAi??Ai??esai???, argumenta.

Cautelares ai??i?? Nas aAi??Ai??es, o procurador-geral da RepA?blica requer concessA?o de medidas cautelares (liminares) para suspender a eficA?cia das normas impugnadas. Ele entende que princAi??pios constitucionais como a laicidade e o pacto federativo sA?o afetados com a vigA?ncia das normas.

Para Rodrigo Janot, a concessA?o das liminares Ai?? necessA?ria para que o perigo na demora processual nA?o acarrete em danos irreparA?veis ao direito Ai?? igualdade, ao direito de liberdade de aprender, de pesquisar e de ensinar e ao pluralismo de ideias. ai???A lei, ademais, ao sonegar dos estudantes discussA?o sobre temas concernentes a sexualidade e a gA?nero, contribui para perpetuar a cultura de violA?ncia, tanto psicolA?gica quanto fAi??sica, contra vastas parcelas da populaAi??A?o LGBT do PaAi??s, com o que se distancia do objetivo constitucional de ai???construir uma sociedade livre, justa e solidA?riaAi?? (artigo 3A? , inciso I)ai???, conclui.

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