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PGR questiona novamente habeas corpus dado a Atherino

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a questionar, nesta quarta-feira (5), a distribuição de habeas corpus (HC) – pelo critério de prevenção – ao relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444 e da Reclamação 32.081, ministro Gilmar Mendes. A manifestação foi em HC impetrado a favor de Jorge Theodocio Atherino, preso preventivamente, na Operação Piloto – que investiga suposto favorecimento à Construtora Odebrecht, na exploração e duplicação da rodovia PR-323, entre Francisco Alves e Maringá, no Paraná. A PGR requer que o HC seja devolvido ao ministro Luiz Fux, que o recebeu inicialmente, por distribuição aleatória.

Raquel Dodge destaca que, após o STF declarar a inconstitucionalidade da condução coercitiva de investigados ou réus – o que resultou na proibição do procedimento – vários presos provisórios passaram a peticionar diretamente ao ministro Gilmar Mendes a revogação das ordens de prisão, sob o argumento de que se tratavam de conduções coercitivas travestidas de prisões temporárias. Um dos casos foi o pedido apresentado pelo ex-governador do Paraná Beto Richa, fato lembrado pela defesa de Theodocio Atherino.

Para a procuradora-geral, a decisão tomada no caso de Beto Richa não pode ter o “condão” de firmar prevenção do relator para apreciar todos os atos relacionados à Operação Rádio Patrulha. “Seria forçoso concluir que tal ministro seria também prevento para todos os atos relacionados aos demais pedidos de liberdade que lhe foram direcionados no bojo da ADPF 444 – que são dezenas, e não param de ser protocolados novos –, o que, por óbvio, não pode ser admitido”.

Em relação ao caso concreto, Raquel Dodge enfatiza que as premissas mencionadas pela defesa, para justificar que o relator do HC deveria ser o ministro Gilmar Mendes, são inverídicas. Além de fazer referência à ADPF 444, a defesa de Atherino também citou a Reclamação 32.081, cuja decisão foi estendida a sete outros envolvidos nas operações Rádio Patrulha e Integração. A PGR enfatiza que essas operações não são conexas com a Operação Piloto, que apura “crimes de corrupção passiva praticados em contextos diferentes de tempo e lugar, com finalidades diferentes, envolvendo o pagamento de vantagens indevidas em quantias diversas e realizadas por modos também diversos”.

Operação Piloto – Deflagrada pelo MPF em Curitiba, em 11 de setembro deste ano, a Operação Piloto investiga suposto favorecimento à Construtora Odebrecht, pelo chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa, Deonilson Roldo, na licitação referente ao contrato de parceria público-privada para exploração e duplicação da rodovia PR-323, que liga Francisco Alves a Maringá. A vantagem prometida, de R$ 4 milhões, foi recebida por Jorge Theodocio Atherino, que recebeu, na cidade de São Paulo, o dinheiro em espécie pago pela Odebrechet.

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