Paraná Extra

Plebiscito para os pedA?gios do ParanA?

Claudio Henrique de Castro

O plebiscito e o referendo, nos termos da Lei 9.709/1998, sA?o consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matA�ria de acentuada relevA?ncia, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. O plebiscito A� convocado com anterioridade por meio de ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

Na vida republicana brasileira foram rarA�ssimas as vezes nas quais o povo foi consultado.

Com efeito, o povo paranaense no que toca as estradas estaduais pode decidir se aceita ou rejeita a renovaA�A?o e a criaA�A?o de novos pedA?gios.

As anunciadas audiA?ncias pA?blicas sA?o uma mera fachada para abenA�oar o processo de renovaA�A?o, nA?o tem eficA?cia decisA?ria.

Quanto as estradas federais a consequA?ncia A� que se for rejeitada a renovaA�A?o ou a criaA�A?o de novos pedA?gios, os trechos federais devem seguir esta decisA?o.

Outra ideia A� que a manifestaA�A?o pode ser vA?lida para os prA?ximos 20 (vinte) anos, assim terA�amos um prazo de impossibilidade ou nA?o de renovaA�A?o ou da criaA�A?o ou nA?o de novos pedA?gios. E contratos seriam realmente estudados ou quem sabe a gestA?o pode ser feita por uma sociedade anA?nima com capital do estado e da iniciativa privada.

As discussA�es quanto ao superfaturamento teoricamente praticado, das diferenA�as no valor em relaA�A?o a outros estados, muito mais baratos e a prA?pria existA?ncia do pedA?gio nA?o autorizam a pura e simples renovaA�A?o, sem uma consulta popular.

O povo que A� o grande usuA?rio e destinatA?rio da cobranA�a deve ser ouvido.

O pedA?gio tem um forte impacto em diversos setores da economia, principalmente num estado marcadamente agrA�cola como o ParanA?.

NA?o pode simplesmente ocorrer a renovaA�A?o com uma canetada ou pela vontade dos donos do poder e dos trechos concedidos.

Houve financiamento de campanhas polA�ticas por parte das empresas? Foram corretos os investimentos? A bilhetagem foi praticada de forma adequada e fiscalizada pelo poder concedente? E as alteraA�A�es contratuais ao longo dos contratos?

Esta A� a justa e importante oportunidade para se saber o que o povo quer decidir.

Plebiscito para os pedA?gios no ParanA?!

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