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Polêmica: governo pode parar de pagar as fardas de PMs e bombeiros

Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) concluiu que o governo estadual não deve pagar pelas fardas que os policiais militares e bombeiros utilizam em serviço. As entidades que defendem os direitos dos policiais questionaram o entendimento da PGE, que pode fazer com que os militares tenham que pagar pelos uniformes para trabalhar.

A discussão começou depois que a Secretaria de Segurança Pública precisou comprar macacões de voo para o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (Bpmoa) e consultou a PGE para saber se caberia ao Governo o fornecimento dos uniformes.

A procuradoria concluiu que não há possibilidade de o estado custear a aquisição, porque o dinheiro pago para compra de uniformes foi incorporado ao salário dos militares e que, assim, o governo pagaria duas vezes pela mesma coisa. A incorporação do subsídio foi feita por lei, em 2012.

Antes, os policiais militares recebiam junto com o pagamento uma série de gratificações, que incluíam a verba para compra da farda. A gratificação foi cancelada, mas segundo entidades que defendem o direito dos PMs, o governo não deixou de fornecer os uniformes, como prevê o regulamento da corporação. A Associação de Praças do Estado do Paraná (Apra) informou que é dever do estado fornecer qualquer material necessário para que agentes públicos cumpram o trabalho.

Segundo a Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (Assofepar), o Governo do Paraná pretende abrir licitação internacional para comprar fardamento para a Polícia Militar.

De acordo com a associação, policiais militares precisam de pelos menos três conjuntos de uniformes: um operacional, um para educação física e outro de representação para eventos. Os três uniformes somam um custo de aproximadamente R$ 5 mil reais. A Procuradoria-Geral do Estado informou que faz a análise jurídica dos processos que recebe, que existe uma questão legal envolvida no processo relacionado à compra das fardas e que uma forma de resolver a situação é estudada.

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