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Prazo para apresentaAi??A?o de emendas ao orAi??amento vai atAi?? dia 28

O prazo para a apresentaAi??A?o das emendas parlamentares ao projeto que dispAi??es sobre a Lei de Diretrizes OrAi??amentA?rias (LDO) para o exercAi??cio de 2020, que estA? tramitando na Assembleia Legislativa do ParanA? abriu nesta segunda-feira (6). A proposta (PL nA? 270/2019), de iniciativa do Poder Executivo, prevA? para o exercAi??cio de 2020 receitas buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx, buy prescription drugs without rx. correntes de R$ 57,6 bilhAi??es e uma receita liquida de R$ 55,8 bilhAi??es.

Os deputados terA?o cerca de 20 dias para o encaminhamento de suas emendas junto a ComissA?o de OrAi??amento da Casa. O prazo encerra no dia 28 de maio, Ai??s 18 horas. Posteriormente, as emendas serA?o devidamente examinadas pelos parlamentares que compAi??e a ComissA?o. ConcluAi??da essa etapa o projeto e as emendas acatadas (na forma de um substitutivo geral) serA?o submetidas a votaAi??A?o em PlenA?rio. O projeto deve ser votado pelo Legislativo antes do inAi??cio do recesso do mA?s de julho e encaminhado para sanAi??A?o governamental. A proposta da LDO para o exercAi??cio de 2020 pode ser conferida na Ai??ntegra no link das leis orAi??amentA?rias, no site da Alep (http://www.alep.pr.gov.br/legislacao/leis_orcamentarias).

ai???O Regimento Interno da Assembleia prevA? um prazo para a apresentaAi??A?o de emendas Ai?? LDO. Esta lei vai sofrer alteraAi??Ai??es, nA?o serA? aprovada do jeito que chegou a Casa. O Poder Executivo tem o papel de enviar a Mensagem, a ComissA?o de OrAi??amento a recebe e inicia-se um prazo de estudos para a produAi??A?o do relatA?rio que irA? a PlenA?rio como um substitutivo-geral do que foi entregueai???, afirmou o presidente da ComissA?o de OrAi??amento, deputado Evandro AraA?jo (PSC), durante uma reuniA?o que aconteceu ainda no final do mA?s de abril.

Metas ai??i?? A LDO estabelece as diretrizes para a elaboraAi??A?o e execuAi??A?o da Lei de OrAi??amento synthroid gnc, synthroid gnc, synthroid gnc, synthroid gnc, synthroid gnc, synthroid gnc. Anual (LOA), que e examinada e votada pela Assembleia no segundo semestre. Ela fixa as metas e as prioridades da administraAi??A?o estadual, os eventuais ajustes do plano plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeAi??Ai??es de receitas e despesas. Uma de suas funAi??Ai??es bA?sicas Ai?? harmonizar a implementaAi??A?o da LOA com os objetivos de mAi??dio e longo prazo da administraAi??A?o pA?blica. A LDO tambAi??m faz um diagnA?stico dos potenciais riscos fiscais e orAi??amentA?rios, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, alAi??m de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercAi??cio anterior. Os propA?sitos e a natureza da LDO estA?o previstos no artigo 133 da ConstituiAi??A?o do Estado e na Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000.

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