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Prefeita de Ortigueira Ai?? punida por compra excessiva de pneus

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do ParanA? (TCE-PR) julgou improcedente Recurso de Revista interposto pela prefeita de Ortigueira, Lourdes Banach (gestAi??es 2013-2016 e 2017-2020) e manteve integralmente o AcA?rdA?o nA? 1545/17 – Primeira CA?mara. A decisA?o original considerou irregular a realizaAi??A?o, pela prefeitura, de gastos excessivos na compra de pneus nos anos de 2014 e 2015.A gestora tambAi??m foi multada em R$ 18.621,02 e obrigada a devolver R$ 62.070,08 aos cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment, cialis online paypal payment. cofres desse municAi??pio dos Campos Gerais. Os valores ai??i?? tanto da devoluAi??A?o quanto da multa ai??i?? deverA?o ser corrigidos monetariamente no momento do trA?nsito em julgado da decisA?o.

A irregularidade foi apurada em processo de Tomada de Contas ExtraordinA?ria para averiguar a incompatibilidade entre a quantidade de pneus utilizada em certos veAi??culos com suas respectivas quilometragens e consumo de combustAi??vel. A tomada de contas foi julgada procedente pela Primeira CA?mara do TCE-PR.

Entenda o caso

Em 2014 e 2015, a prefeitura adquiriu 2.973 pneus, totalizando uma despesa de R$ 1.368.886,70. O gasto tornou Ortigueira um dos trA?s munAi??cipios paranaenses que mais compraram pneus em relaAi??A?o Ai?? frota municipal no perAi??odo. Em resumo, foram adquiridos entre 8 e 45 pneus para cada um dos 41 veAi??culos da frota analisados. Os apontamentos foram feitos pela ferramenta eletrA?nica do TCE-PR que acompanha os atos de gestA?o dos A?rgA?os jurisdicionados, com o objetivo de impedir a ocorrA?ncia ou a continuidade de irregularidades.

A Coordenadoria de GestA?o Municipal (CGM), unidade do Tribunal responsA?vel pela instruAi??A?o do processo, observou que nA?o constavam as notas fiscais dos produtos no sistema e que houve gastos com outros objetos computados no mesmo empenho dos pneus. Segundo a CGM, o montante desnecessA?rio pago pelo munAi??cipio soma R$ 62.070,08, importA?ncia que deverA? ser devolvida aos cofres pA?blicos pela prefeita, junto ao pagamento da multa prevista no artigo 89, parA?grafo 2A?, da Lei OrgA?nica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nA? 113/2005), equivalente a 30% do valor do dano.

Defesa

Em Recurso de Revista, a defesa de Lourdes Banach justificou a grande quantidade de pneus adquiridos no perAi??odo alegando que o municAi??pio conta com uma frota de aproximadamente 300 veAi??culos para atender as necessidades de uma populaAi??A?o dispersa em um territA?rio amplo e com muitas estradas nA?o pavimentadas, o que tornaria impossAi??vel a determinaAi??A?o da vida A?til dos pneus.

A prefeita concluiu sua petiAi??A?o apresentando um relatA?rio referente ao ano de 2017 que detalha a cialis scaduto, cialis scaduto, cialis scaduto, cialis scaduto, cialis scaduto, cialis scaduto. situaAi??A?o dos pneus de alguns veAi??culos, bem como informando a instauraAi??A?o de um processo administrativo disciplinar para verificar eventual irregularidade em relaAi??A?o ao desgaste dos pneus.

Recurso negado

Em sua manifestaAi??A?o, a CGM opinou pelo nA?o provimento do recurso, ao negar a validade dos argumentos apresentados pela gestora e destacar que o relatA?rio apresentado nA?o se refere ao perAi??odo da constataAi??A?o da irregularidade. O MinistAi??rio PA?blico de Contas (MPC-PR) elaborou parecer no mesmo sentido, observando que a instauraAi??A?o de processo administrativo disciplinar apA?s a publicaAi??A?o da decisA?o desfavorA?vel nA?o comprova a boa-fAi?? da gestora.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, concordou com as manifestaAi??Ai??es da CGM e do MPC-PR, destacando ainda a ocorrA?ncia de troca exagerada dos pneus de alguns veAi??culos, realizadas, em mAi??dia, a cada 1.080 quilA?metros rodados. No relatA?rio, foram adotados como referA?ncia um julgamento do Tribunal de Contas da UniA?o (TCU) e o Caderno TAi??cnico do Transporte Escolar Rural do Estado de RondA?nia, que estimaram, respectivamente, em 50 mil km e 100 mil km rodados a quilometragem mAi??nima a partir da qual deve ser efetuada a reposiAi??A?o das referidas peAi??as.

Os demais membros do Pleno acompanharam, de forma unA?nime, o voto do relator. O AcA?rdA?o nA? 3732/18 – Tribunal Pleno, proferido na sessA?o de 5 de dezembro, foi publicado no dia 13 do mesmo mA?s, na ediAi??A?o nA? 1.968 do DiA?rio EletrA?nico do TCE-PR (DETC). Os prazos para recurso passaram a contar no dia 14, primeiro dia A?til apA?s a publicaAi??A?o.

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