Paraná Extra

Prefeita e mais 13 tem bens bloqueados em Jardim Olinda

A prefeita de Jardim Olinda, ai??ZLucimar de Souza Morais AssunAi??A?o, e mais 13 pessoas, entre agentes e ex-agentes pA?blicos do municAi??pio, tiveram os bens bloqueados em valor total aproximado de R$ 700 mil. O bloqueio foi determinado liminarmente pelo JuAi??zo de Paranacity (sede da comarca), atendendo pedido do MinistAi??rio PA?blico do ParanA? em aAi??A?o civil pA?blica por atos de improbidade administrativa. A JustiAi??a tambAi??m determinou a exoneraAi??A?o de servidores ilegalmente nomeados para cargos de comissA?o.

Segundo a Promotoria de JustiAi??a de Paranacity, a prefeita, com anuA?ncia do assessor jurAi??dico do municAi??pio, nomeou servidoras para cargos de ai???assessora tAi??cnica administrativaai??? e ai???gestoraai???, os quais somente poderiam ser ocupados por servidores concursados, visto que nA?o contemplam as hipA?teses previstas em lei para funAi??Ai??es comissionadas, ou seja, apenas cargos de direAi??A?o, chefia e assessoramento.

O MPPR tambAi??m aponta na aAi??A?o ai???omissA?o na Lei Municipal que cria os cargos ocupados por alguns dos requeridos quanto Ai??s suas competA?ncias e atribuiAi??Ai??es, razA?o pela qual Ai?? inconstitucional, e os aludidos cargos estA?o sendo ilegalmente ocupadosai???. Sustenta ainda que alguns dos requeridos nA?o possuem o conhecimento tAi??cnico exigido para os cargos e vinham atuando em desvio de funAi??A?o. Por fim, a Promotoria de JustiAi??a destaca que uma das servidoras nomeadas Ai?? irmA? da prefeita, o que configura nepotismo.

AlAi??m da exoneraAi??A?o dos servidores e do bloqueio de bens determinados liminarmente pela JustiAi??a, o MPPR requer, no julgamento de mAi??rito da aAi??A?o, que todos os requeridos sejam punidos com base na Lei de Improbidade Administrativa, que prevA? sanAi??Ai??es como perda da funAi??A?o pA?blica, suspensA?o dos direitos polAi??ticos, proibiAi??A?o de contratar com o Poder PA?blico e pagamento de multa.

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