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Prefeita e secretA?rias municipais de Ortigueira tA?m bens bloqueados pela JustiAi??a

O JuAi??zo da Comarca de Ortigueira, nos Campos Gerais, determinou liminarmente a indisponibilidade de bens da prefeita Lourdes Banach, de duas secretA?rias municipais (da EducaAi??A?o e de AAi??A?o Social) e de duas servidoras (a ex-coordenadora da equipe de SaA?de da FamAi??lia e a ex-chefe de gabinete da prefeitura, ambas ocupando atualmente outros cargos na administraAi??A?o municipal), alAi??m de duas empresas. O valor total do bloqueio Ai?? de aproximadamente R$ 64 mil.

A decisA?o decorre de aAi??A?o civil pA?blica por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de JustiAi??a da Comarca, pela realizaAi??A?o de viagens custeadas pelos cofres pA?blicos para participaAi??A?o em eventos em cidades turAi??sticas do Brasil e do exterior.

Segundo apurou o MinistAi??rio PA?blico, as viagens foram feitas para que os agentes pA?blicos recebessem supostas premiaAi??Ai??es. Entretanto, conforme revelaram as investigaAi??Ai??es, as premiaAi??Ai??es eram forjadas: bastava a autoridade pagar determinada empresa para que fosse ai???premiadaai???. A empresa organizava entA?o ai???um verdadeiro pacote de fAi??rias, em cidades turAi??sticas, mascarado de evento com palestras e apresentaAi??Ai??esai???, a fim de ai???premiarai??? as autoridades ai???escolhidasai???.

Segundo o MPPR, as empresas envolvidas especializaram-se em realizar eventos de cunho meramente recreativo e turAi??stico, mascarados de premiaAi??Ai??es e eventos, com as despesas das viagens sendo pagas com verbas pA?blicas. Todos os ai???eventosai??? ocorreram em cidades conhecidas como notA?rios pontos turAi??sticos, incluindo um evento internacional em Lisboa (Portugal). Na programaAi??A?o dos eventos, quase sempre aparece apenas um A?nico dia com programaAi??A?o conjunta (palestra, fA?rum ou jantar), sendo os demais dias livres.

No julgamento do mAi??rito da aAi??A?o, o MPPR requer a condenaAi??A?o dos rAi??us Ai??s penas da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui a perda da funAi??A?o pA?blica, a devoluAi??A?o dos valores recebidos ilicitamente, a suspensA?o de direitos polAi??ticos e o pagamento de multa.

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