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Prefeito de Corbélia vai ter que devolver mais de R$ 2,2 milhões

O prefeito de Corbélia (região Oeste), Eliezer José Fontana, e o representante legal do Instituto de Desenvolvimento e Integração do Bem Estar Social e Cidadania de Corbélia (Indecorb), Mirivaldo Costa, terão de devolver aos cofres municipais R$ 2,276 milhões. O dinheiro equivale aos repasses do município à entidade nos exercícios financeiros de 2010 e 2011. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10), da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Os membros do colegiado definiram, ainda, a aplicação de multas no valor de R$ 2.616,96 ao prefeito e de R$1.308,48 a Mirivaldo Costa. As sanções atendem ao Artigo 87, Inciso IV, Alínea “g” da Lei Complementar 113/05, a Lei Orgânica do TCE.

De acordo com relatório de Tomada de Contas Extraordinária, instaurada pelo TCE após a realização de inspeção in loco, a entidade não realizou a prestação de contas para o órgão repassador dos recursos e nem para o TCE.

Entre as irregularidades apontadas constam, também, a terceirização indevida de mão de obra sem a realização de concurso público, cobrança de taxa administrativa, desenvolvimento de atividade econômica com finalidade lucrativa e a inexistência de controles do município em relação à parceria, sugerindo riscos na gestão de recursos públicos.

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