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Prefeito de Iracema do Oeste tem bens bloqueados por liminar judicial

A JustiAi??a decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Iracema do Oeste, Donizete Lemos. A liminar judicial atende aAi??A?o civil pA?blica por ato de improbidade administrativa proposta pelo MinistAi??rio PA?blico do ParanA?, pela Promotoria de JustiAi??a da Comarca de Nova Aurora, da qual Iracema do Oeste faz parte. O MPPR sustenta que o gestor Ai?? responsA?vel por um contrato irregular para fornecimento de materiais de construAi??A?o ao municAi??pio.

A Promotoria de JustiAi??a relata na aAi??A?o que a empresa foi contratada de forma direta, sem licitaAi??A?o, a despeito da prefeitura, Ai?? Ai??poca dos fatos, ter contrato vigente com outras duas firmas do mesmo ramo, que passaram por procedimento licitatA?rio, para a provisA?o dos mesmos tipos de produto. AlAi??m da contrataAi??A?o indevida, destinada a atender ai???obras no almoxarifadoai???, diversas irregularidades foram verificadas na apuraAi??A?o do fato, como a constataAi??A?o de que alguns materiais indicados em nota fiscal como comprados nA?o condiziam exatamente com aqueles empregados na obra (um jogo de vaso sanitA?rio, quando no local nA?o hA? banheiro, por exemplo), a identificaAi??A?o do dono da empresa beneficiA?ria como sendo um vereador de Iracema do Oeste e a transferA?ncia, em prol da empresa, de valores superiores aos constantes nas notas fiscais.

O MPPR sustenta que, ao incorrer em tais condutas, o prefeito cometeu ato de improbidade administrativa, e pugnou, em julgamento final, as sanAi??Ai??es previstas na Lei de Improbidade, tais como a perda do cargo, suspensA?o dos direitos polAi??ticos, devoluAi??A?o dos valores gastos indevidamente ao erA?rio e multa.

O bloqueio de bens foi estipulado no valor do contrato questionado na aAi??A?o ai??i?? R$ 26.515,60.

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