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Prefeito de Iracema do Oeste tem bens bloqueados por liminar judicial

A Justiça decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Iracema do Oeste, Donizete Lemos. A liminar judicial atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Paraná, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Aurora, da qual Iracema do Oeste faz parte. O MPPR sustenta que o gestor é responsável por um contrato irregular para fornecimento de materiais de construção ao município.

A Promotoria de Justiça relata na ação que a empresa foi contratada de forma direta, sem licitação, a despeito da prefeitura, à época dos fatos, ter contrato vigente com outras duas firmas do mesmo ramo, que passaram por procedimento licitatório, para a provisão dos mesmos tipos de produto. Além da contratação indevida, destinada a atender “obras no almoxarifado”, diversas irregularidades foram verificadas na apuração do fato, como a constatação de que alguns materiais indicados em nota fiscal como comprados não condiziam exatamente com aqueles empregados na obra (um jogo de vaso sanitário, quando no local não há banheiro, por exemplo), a identificação do dono da empresa beneficiária como sendo um vereador de Iracema do Oeste e a transferência, em prol da empresa, de valores superiores aos constantes nas notas fiscais.

O MPPR sustenta que, ao incorrer em tais condutas, o prefeito cometeu ato de improbidade administrativa, e pugnou, em julgamento final, as sanções previstas na Lei de Improbidade, tais como a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores gastos indevidamente ao erário e multa.

O bloqueio de bens foi estipulado no valor do contrato questionado na ação – R$ 26.515,60.

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