Paraná Extra

Prefeito e advogados contratados por municAi??pio tA?m bens bloqueados

Atendendo pedido formulado em aAi??A?o civil pA?blica por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de JustiAi??a de Paranacity, no Noroeste paranaense, a Vara CAi??vel da comarca determinou o bloqueio de bens do prefeito de Cruzeiro do Sul (municAi??pio da comarca), de um escritA?rio de advocacia e seus dois sA?cios. O valor bloqueado Ai?? de aproximadamente R$ 1,2 milhA?o.

A aAi??A?o foi motivada pela contrataAi??A?o irregular do escritA?rio de advocacia. Segundo apurou o MinistAi??rio PA?blico, o escritA?rio foi contratado, em fevereiro de 2013, mediante processo licitatA?rio fraudulento, para exercer funAi??Ai??es muito semelhantes Ai??quelas atribuAi??das Ai?? Assessoria JurAi??dica de Cruzeiro do Sul. Desse modo, a contrataAi??A?o nA?o seria justificA?vel, jA? que o MunicAi??pio conta com advogado concursado para exercer essas funAi??Ai??es.

De acordo com a aAi??A?o, o prefeito ai???pretendeu, com a contrataAi??A?o, a prestaAi??A?o de serviAi??os elementares de advocacia e assessoria jurAi??dica simples, sem sequer justificar quais matAi??rias de alta complexidade ou quais demandas especAi??ficas demandavam a contrataAi??A?o da sociedade requeridaai???. AlAi??m disso, o contrato, que jA? dura quase cinco anos, foi prorrogado ilegalmente mais de uma vez, com aumento dos valores contratados, o que gerou pagamentos de cerca de R$ 290 mil. Tal montante, inclusive, Ai?? muito superior ao permitido pela legislaAi??A?o para a modalidade de licitaAi??A?o utilizada para a contrataAi??A?o do escritA?rio (carta convite), configurando mais uma ilegalidade.

Na anA?lise do mAi??rito, a aAi??A?o requer que os rAi??us sejam condenados Ai??s penas previstas na Lei de Improbidade, como ressarcimento integral do dano, pagamento de multa de atAi?? trA?s vezes o valor do acrAi??scimo patrimonial indevido, perda da funAi??A?o pA?blica e suspensA?o dos direitos polAi??ticos. Pede tambAi??m que o contrato seja declarado nulo.

Deixe uma resposta