Paraná Extra

Prefeito tem bens indisponAi??veis por fraude na coleta de lixo

O prefeito Ai??Estanislau Mateus Franus (PMDB) e empresA?rios e CafelA?ndia tiveram seus bens indisponAi??veis por uma liminar judicial, por ato de improbidade administrativa.

O MinistAi??rio PA?blico afirma que o gestor Ai?? responsA?vel pela contrataAi??A?o indevida de empresa para a coleta de lixo da cidade, em detrimento de realizar o serviAi??o com recursos municipais.

Para a Promotoria de JustiAi??a, o fato de nA?o utilizar o caminhA?o propriamente adaptado para a finalidade, e ao terceirizar o sistema o agente pA?blico onerou o erA?rio.

Na apuraAi??A?o dos fatos foi constatado que o prefeito e empresA?rios envolvidos utilizaram pessoas jurAi??dicas diversas para a licitaAi??A?o, com identidades de sA?cios nA?o envolvidos.

AlAi??m do procedimento licitatA?rio ser fraudulento, o contrato administrativo firmado para a prestaAi??A?o do serviAi??o foi superfaturado.

A Promotoria pede a condenaAi??A?o dos rAi??us pelas sanAi??Ai??es previstas no caso de improbidade administrativa: perda da funAi??A?o pA?blica, suspensA?o dos direitos polAi??ticos, proibiAi??A?o de contratar com o poder pA?blico, multa por dano coletivo e obrigaAi??A?o em devolver os valores empregues indevidamente ao tesouro.

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