Paraná Extra

Prefeito vai devolver salA?rio pago a mais para comissionados

A Promotoria de JustiAi??a de CentenA?rio do Sul (sede da comarca) e o prefeito de Cafeara, Oscimar Sperandio, assinaram termo de ajustamento de conduta no qual o gestor municipal compromete-se a devolver aos cofres pA?blicos R$ 47,7 mil (de forma parcelada). O valor refere-se a montantes excedentes pagos a servidores comissionados da prefeitura de Cafeara.

Segundo o MPPR, na gestA?o anterior, foram contratados seis servidores para o cargo de ai???assessor tAi??cnico e de apoio operacionalai???. Quatro desses servidores receberam vencimentos acima do mA?ximo permitido pela legislaAi??A?o municipal, o que motivou o compromisso de restituiAi??A?o, pelo prefeito, dos valores pagos a mais. O montante deverA? ser pago em 30 parcelas.

AlAi??m disso, as contrataAi??Ai??es foram consideradas irregulares pelo MinistAi??rio PA?blico, porque nA?o hA? lei municipal que defina as atribuiAi??Ai??es e competA?ncias do cargo, bem como o nA?mero de vagas, o que contraria a legislaAi??A?o municipal vigente. Os nomeados (todos jA? exonerados) tambAi??m nA?o exerceram funAi??Ai??es de direAi??A?o, chefia e assessoramento, exigA?ncia constitucional para os cargos comissionados.

O chefe do Executivo tambAi??m comprometeu-se a nA?o mais contratar servidores sem que haja previsA?o legal especAi??fica. Caso seja descumprida qualquer das clA?usulas do termo, o prefeito estarA? sujeito ao pagamento de multa diA?ria de R$ 5 mil, alAi??m de sujeitar-se Ai??s medidas judiciais cabAi??veis.

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