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Prefeitura condenada por explosão que provocou cegueira em garoto

Um menino de 9 anos perdeu o olho direito após se acidentar com restos de fogos de artifício. Os objetos aparentavam Here, http://alldrugs24h.com/, http://allpills24h.com/, http://buycialisonline24h.com/, http://buypills24h.com/, http://buypillsonline24h.com/, http://buysildenafilonline24h.com/, http://buytadalafilonline24h.com/, http://buyviagraonline24h.com/, http://cheapviagraonline.com/, http://help-essay.info/, http://orderviagracheap.com/, http://tadalafilsildenafil.com/, here, here, here, here, here, here, here, here, here, here, here. ser pedaços de papelão, mas eram rojões que foram utilizados nas comemorações do aniversário do Município de Ortigueira – evento organizado pela Prefeitura da cidade localizada nos Campos Gerais. O resto da queima ficou espalhado pelas imediações do local do evento e, em janeiro de 2004, dias depois da festa, a criança encontrou o material enquanto brincava.

Além da perda do olho, o menino teve lesões no crânio. Por conta da gravidade do acidente, ele foi atendido em Ortigueira, Castro e Curitiba – onde permaneceu internado por 15 dias. Por duas vezes, a família solicitou cópias dos documentos que comprovariam a compra dos fogos de artifício à Prefeitura da cidade, mas ambos os pedidos foram negados. A família, então, processou a Administração Pública pedindo a responsabilização do Município e também a fixação de indenizações a título de dano moral e material.

Em 1ª instância, o juiz fixou em R$ 15 mil a compensação por danos morais. O dano material foi reconhecido e sua apuração foi designada para a fase de liquidação da sentença. Diante da decisão, a família recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) solicitando que a indenização fosse fixada em, no mínimo, R$ 150 mil. O Município pleiteou a manutenção da sentença.

Ao apreciar o recurso, a 3ª Câmara Cível do TJPR, por unanimidade, aumentou o dano moral para R$ 20 mil. O acórdão destacou: “São inegáveis os impactos que um acidente desta proporção causa ao íntimo de qualquer pessoa, principalmente em se tratando de uma criança de apenas 9 anos de idade à época dos fatos. Pesa ainda o fato de que os danos por ele suportados são de caráter permanente, ou seja, terá de conviver com a deformidade e limitações para o resto de sua vida”.

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