Paraná Extra

Prefeitura diz que vai recorrer da decisão do TC

A Prefeitura de Curitiba foi notificada nesta manhã (22) e anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que mandou suspender cautelarmente o repasse de verbas municipais às empresas do transporte coletivo.

O município, segundo nota da prefeitura, vai prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo TCE-PR. Uma reunião, que já estava marcada para essa sexta, com representantes da Urbs e do TCE, tem como tema o detalhamento do Regime Emergencial de Operação de Custeio do Transporte Coletivo. O regime foi aprovado na Câmara Municipal de Curitiba e virou lei (15.672/2020).

O regime instituiu um programa de socorro às concessionárias do transporte coletivo da cidade sob a alegação de compensar a perda de receitas com a redução de passageiros motivada pelas medidas de isolamento contra a pandemia do coronavírus.

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