Paraná Extra

Presidente da CA?mara de CambAi?? Ai?? afastado do cargo, a pedido do MP

Atendendo pedido formulado em aAi??A?o civil pA?blica pela 2A? Promotoria de JustiAi??a de CambAi??, no Norte-Central paranaense, o JuAi??zo da 1A? Vara CAi??vel da comarca determinou o imediato afastamento do presidente da CA?mara de Vereadores, Paulo Soares (PTB), que permanece, no entanto, na funAi??A?o de vereador. A aAi??A?o foi motivada pelo fato de o presidente ter sido reeleito para o cargo, o que Ai?? proibido pela Lei OrgA?nica do MunicAi??pio.

O MinistAi??rio PA?blico havia antes emitido recomendaAi??A?o administrativa dirigida ao vereador, a fim de que ele renunciasse o cargo, mas nA?o foi atendido, razA?o pela qual foi ajuizada a aAi??A?o. A decisA?o determina tambAi??m que o vice-presidente do Legislativo municipal providencie com urgA?ncia nova eleiAi??A?o para a presidA?ncia da Casa.

No julgamento do mAi??rito, a aAi??A?o requer a declaraAi??A?o da nulidade da eleiAi??A?o do vereador ao cargo de presidente para o biA?nio de 2017-2018, bem como a condenaAi??A?o do vereador Ai?? devoluAi??A?o dos valores eventualmente recebidos a tAi??tulo de verba de representaAi??A?o ou de gratificaAi??A?o no perAi??odo em que exerceu ilegalmente o cargo.

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