Paraná Extra

Presidente de CA?mara responde aAi??A?o por uso indevido de diA?rias de viagem

A presidente da CA?mara de Vereadores de JesuAi??tas, Silvana Souza Ramos, e o ex-diretor-geral do legislativo municipal foram denunciados por peculato e falsificaAi??A?o de documentos, em decorrA?ncia de apropriaAi??A?o indevida de diA?rias de viagem. A denA?ncia criminal foi proposta pelo MinistAi??rio PA?blico do ParanA?, por meio da Promotoria de JustiAi??a de Formosa do Oeste, responsA?vel pela comarca, que tambAi??m apresentou aAi??A?o civil pA?blica para responsabilizar os dois por ato de improbidade administrativa.

Conforme verificado pelo MPPR, a vereadora e o ex-servidor receberam trA?s diA?rias para participaAi??A?o em um seminA?rio em Foz do IguaAi??u, em maio deste ano. Ocorre que nA?o se inscreveram ou participaram do evento e sequer estiveram onde aconteceu o encontro. TambAi??m nA?o desenvolveram nenhuma atividade no interesse da CA?mara de Vereadores na cidade de Foz do IguaAi??u durante o perAi??odo que solicitaram as diA?rias. Para justificar o pagamento, os dois inseriram informaAi??Ai??es falsas em documentos da Casa Legislativa, dizendo que tinham viajado a Foz e participado do seminA?rio e de aAi??Ai??es em prol do interesse pA?blico.

Como destaca a Promotoria de JustiAi??a, ai???consta da investigaAi??A?o que a acusada nA?o participou do seminA?rio e muito menos esteve nos locais indicados. Assim sendo, hA? divergA?ncia entre a realidade fA?tica e a declaraAi??A?o inserida no documento pA?blico. Com efeito, agindo assim, alterou a realidade fA?tica, criou uma obrigaAi??A?o que consistiu no pagamento de diA?rias e prejudicou o erA?rio, alAi??m de prejudicar o controle social dos gastos pA?blicos.ai???

 

Pelos crimes de peculato e falsificaAi??A?o eles podem ser condenados a pena que varia, respectivamente, de 2 a 12 anos de prisA?o e de 1 a 5 anos de prisA?o, alAi??m de multa em ambos os casos. Na esfera cAi??vel, a condenaAi??A?o por ato de improbidade administrativa pode levar Ai?? perda da funAi??A?o pA?blica, suspensA?o dos direitos polAi??ticos, devoluAi??A?o ao erA?rio dos valores recebidos indevidamente, ao pagamento multa e Ai?? proibiAi??A?o de contratar com o Poder PA?blico.

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