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Procuradores vão à justiça contra obras em Pontal do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Paranaguá e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) ajuizaram ação civil pública conjunta, com pedido de liminar, para que sejam proibidas obras ou atividades de ampliação das instalações da empresa Techint Engenharia e Construção S.A, no balneário de Pontal do Sul (litoral do Paraná), sem a prévia realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O objetivo é evitar a continuidade do descumprimento da legislação ambiental, uma vez que tais obras podem causar danos ambientais irreparáveis ou de difícil reparação e culminar em significativa degradação dos biomas lá existentes. No documento, os MPs também pedem a suspensão da validade das licenças e autorizações ambientais irregularmente concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná para a ampliação da Techint. Os responsáveis pela ação, proposta em 18 de outubro, são os promotores de Justiça Sérgio Luiz Cordoni e Alexandre Gaio, pelo MP-PR, e o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira, do MPF.

Fatos – A empresa, com sede em São Paulo (SP), pretende fazer obras que envolvem supressão de vegetação, dragagem, aterro e terraplanagem para instalação e implantação da Base de Montagem de Tubos Rígidos para apoio à extração de petróleo e gás natural e que deverá conter, ainda, um píer marítimo para navios de grande porte. Uma vistoria técnica realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional à Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente constatou que, para estender a capacidade do pátio em que serão realizados a montagem e reparo de embarcações e estruturas flutuantes da Techint, serão necessários dragagens e aterros próximos à faixa costeira. Essa obra precisará, além da dragagem das áreas adjacentes, de aterros, enrocamentos e supressão de 4.400m² de vegetação de mangue e restinga.

Os MPs destacam ainda que atividades de movimentação de solo marinho, durante e após as dragagens, podem afetar a balneabilidade das praias próximas, bem como impactar atividades de lazer e pesca, que existem há décadas no Município de Pontal do Paraná – em um raio de seis quilômetros em torno do píer encontram-se oito comunidades de pescadores. Além disso, a área a ser dragada possui Unidades de Conservação próximas – entre elas se destaca a Estação Ecológica Estadual da Ilha do Mel, a menos de 3 quilômetros de distância, e o Parque Estadual Ilha do Mel, a menos de 5 quilômetros de distância.

Pedidos – Os MPs pedem que a Techint se abstenha de realizar quaisquer atividades ou obras de supressão de vegetação ou floresta, dragagem, aterro e terraplanagem que visem à ampliação do cais e retro área adjacente no empreendimento, bem como qualquer alteração ao ambiente na área; que seja suspensa a validade das licenças e autorizações ambientais concedidas pelo IAP; e que o Instituto Ambiental seja proibido de expedir licença ou autorização, especialmente em favor da empresa Techint, no local. No caso de descumprimento, o MP propõe multa diária de R$ 100 mil, a ser revertida em prol do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica.

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