Paraná Extra

Projeto acaba com limite para deduAi??A?o de despesas educacionais do IR

O limite dos gastos com educaAi??A?o para deduAi??A?o no Imposto de Renda poderA? ser extinto. Ai?? o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 303/2017, que estA? na pauta da reuniA?o da ComissA?o de EducaAi??A?o, Cultura e Esporte (CE) desta terAi??a-feira (12), a partir das 11h30.

O texto extingue o limite anual de deduAi??A?o de despesas com educaAi??A?o do contribuinte, seus dependentes e alimentandos. Pela legislaAi??A?o atual (Lei 9.250/1995 modificada pela Lei 13.149/2015), desde 2015, o limite de deduAi??A?o por ano Ai?? de R$ 3.561,50 por pessoa.

As despesas a serem deduzidas englobam educaAi??A?o infantil (creches e prAi??-escolas), ensino fundamental, mAi??dio, superior e pA?s-graduaAi??A?o (mestrado, doutorado e especializaAi??A?o), alAi??m de ensino profissional (tAi??cnico e tecnA?logo). NA?o estA?o nessa lista os gastos com escolas de lAi??nguas e cursos extracurriculares em geral.

O senador argumenta que as despesas estA?o sujeitas a um limite anual individual que estA? muito aquAi??m dos valores efetivamente despendidos pelas famAi??lias.

Como forma de compensar perdas de recursos com a mudanAi??a, o projeto determina alteraAi??A?o na Lei 9.249/1995 para tributar em 3% os lucros ou dividendos calculados a partir de janeiro de 1996 de pessoas jurAi??dicas. Pela legislaAi??A?o atual, desde 1996, somente os lucros auferidos Ai??s empresas em si sA?o tributados. JA? os montantes distribuAi??dos aos sA?cios sA?o isentos do imposto de renda. Dados da Receita Federal mostram que em 2013 o montante isento foi de cerca de R$ 231 bilhAi??es.

EducaAi??A?o de qualidade
O autor do projeto, senador Lasier Martins (PSD-RS), argumenta que, apesar de a ConstituiAi??A?o determinar o provimento de educaAi??A?o gratuita, essa educaAi??A?o ofertada pelo poder pA?blico nA?o Ai?? de qualidade. Para comprovar, ele cita dados como os de 2015 dos exames do Programa Internacional de AvaliaAi??A?o de Estudantes (Pisa), em que o Brasil ficou em 60A? posiAi??A?o, entre 76 paAi??ses avaliados. TambAi??m destaca os resultados de 2015 do A?ndice de Desenvolvimento da EducaAi??A?o BA?sica (Ideb), segundo os quais o ensino mAi??dio brasileiro estA? estagnado desde 2011 em patamares abaixo do previsto pelo MinistAi??rio da EducaAi??A?o, e os anos finais do ensino fundamental tambAi??m nA?o alcanAi??aram as metas. Lasier acrescenta a essa situaAi??A?o a frequente falta de vagas em creches e escolas da rede pA?blica.

Em decorrA?ncia da mA? qualidade da escola pA?blica, afirma o senador, muitas famAi??lias recorrem Ai?? rede privada de ensino, consumindo ai???parte significativa de sua renda em uma atividade que deveria ser prestada a contento pelo Estado”. Com isso, diz ele, as pessoas pagam tributos e tambAi??m pelos serviAi??os que esses tributos deveriam fornecer.

O projeto, na avaliaAi??A?o do senador, pode ai???amenizar essa injustiAi??aai???. Para reforAi??ar a defesa de sua proposta e demandar igualdade de tratamento para as A?reas, ele citou ainda as despesas com saA?de, que nA?o tA?m limite para deduAi??A?o no imposto de renda.

O relator na CE, senador JosAi?? Medeiros (Pode-MT), apresentou parecer favorA?vel Ai?? proposta. De acordo com Medeiros, a proposiAi??A?o estA? em sintonia com anseios de estratos mAi??dios da sociedade brasileira que hA? anos demandam reconhecimento, da parte do Estado, de suas preocupaAi??Ai??es em custear educaAi??A?o de qualidade para os filhos.

Ele argumentou ainda que, quando as famAi??lias buscam o ensino privado, tambAi??m abdicam de vagas no ensino pA?blico, liberando o Estado para dar maior atenAi??A?o e qualificaAi??A?o ao ensino daqueles que dispAi??em unicamente do sistema pA?blico. Na opiniA?o do relator, o projeto Ai?? uma oportunidade para valorizar a educaAi??A?o paga e garantir, simultaneamente, recursos para que a educaAi??A?o pA?blica se mantenha e se aperfeiAi??oe.

TramitaAi??A?o
Depois da votaAi??A?o na ComissA?o de EducaAi??A?o, o projeto segue para anA?lise em carA?ter terminativo na ComissA?o de Assuntos EconA?micos (CAE). Assim, caso aprovado na CAE, vai direto para a CA?mara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votado no PlenA?rio do Senado.

Deixe uma resposta