Paraná Extra

Projeto facilita localizaAi??A?o de veAi??culos apreendidos em pA?tios estaduais

A Assembleia Legislativa do ParanA? (Alep) aprovou em redaAi??A?o final, na sessA?o plenA?ria desta terAi??a-feira (8), o projeto de lei nA? 489/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que trata da disponibilizaAi??A?o de informaAi??Ai??es aos proprietA?rios de veAi??culos apreendidos e removidos para os pA?tios no estado. Agora, a proposta segue para sanAi??A?o, ou veto, da governadora Cida Borghetti.

A matAi??ria determina, entre outras coisas, que todos os veAi??culos automotores removidos e apreendidos no ParanA? terA?o seu local de armazenamento informado ao Departamento de TrA?nsito do ParanA? (Detran/PR), no prazo de 24 horas a contar de sua remoAi??A?o ou apreensA?o.

Segundo Gilberto Ribeiro, Ai?? muito comum o cidadA?o ter seu veAi??culo removido e apreendido sem a ciA?ncia do local para onde foi destinado. ai???O projeto coAi??be esse tipo de situaAi??A?o, possibilitando que os proprietA?rios sejam notificados sobre a situaAi??A?o, tenha sido o veAi??culo retido por multas de trA?nsito ou atAi?? mesmo recuperado em casos de furto ou roubo. Ai?? possAi??vel que o contribuinte recupere seu veAi??culo o mais rA?pido possAi??vel, tendo plena ciA?ncia sobre as condiAi??Ai??esai???, justifica o deputado.

Transplantes ai??i?? O projeto de lei nA? 406/2017, do deputado Dr. Batista (PMN), que prevA? a criaAi??A?o do Sistema de Transporte de Ai??rgA?os e Tecidos Humanos para fins de Transplante no A?mbito do estado do ParanA?, passou em segunda votaAi??A?o. De acordo com a proposta, o sistema serA? integrado por todos os meios de transporte da rede pA?blica estadual de saA?de, das polAi??cias militar e civil e do corpo de bombeiros, e contarA? com a participaAi??A?o das empresas privadas de transporte aAi??reo, terrestre, fluvial e marAi??timo, e dos planos e seguros de saA?de.

De acordo com o projeto, a coordenaAi??A?o do sistema ficarA? a cargo das secretarias de Estado de SeguranAi??a PA?blica e da SaA?de, que em parceria com entidades pA?blicas e privadas, e com os bancos de transplante do Estado, promoverA?o as aAi??Ai??es necessA?rias para o seu funcionamento.Ai?? ai???Por se tratar de situaAi??Ai??es nas quais o tempo Ai?? um item muito limitado, Ai?? de extrema necessidade desenvolver uma ferramenta com base legal que permita Ai??s polAi??cias e corpo de bombeiros auxiliarem nestas etapasai???, destaca o Dr. Batista, que tambAi??m Ai?? presidente da ComissA?o de SaA?de PA?blica da Alep.

Direito do Consumidor ai??i?? De autoria do deputado Evandro AraA?jo (PSC), o projeto de lei nA? 178/2017, que trata da inserAi??A?o obrigatA?ria de link do PROCON nos sites das empresas que ofertam e comercializam produtos ou serviAi??os pela internet no ParanA?, tambAi??m foi aprovado em segundo turno. A fiscalizaAi??A?o, bem como a aplicaAi??A?o de penalidade no caso de nA?o cumprimento da lei, ficarA? a cargo do Procon Estadual e dos Procons Municipais.Ai?? Ainda segundo o texto, a multa deverA? ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor ai??i?? Fecon, ou ao Fundo Municipal, quando o Procon Municipal tiver procedido a aplicaAi??A?o da sanAi??A?o. ai???Nosso projeto tem o objetivo de aumentar a garantia de informaAi??A?o nesse universo, tornando obrigatA?ria a inclusA?o do Ai??cone do PROCON e possibilitando acesso de forma rA?pida a um meio de informaAi??A?o dos direitos do consumidorai???, afirma AraA?jo.Ai?? O redirecionamento deverA? ser para o site www.procon.pr.gov.br.

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