Paraná Extra

Projeto proAi??be prioridade a cliente particular em consultA?rio e exame

A Assembleia Legislativa do ParanA? comeAi??ou a apreciar na sessA?o plenA?ria desta segunda-feira (26) um projeto de lei que visa proibir profissionais e estabelecimentos credenciados a planos de saA?de de privilegiar pacientes particulares no momento de marcaAi??A?o de consultas ou exames mAi??dicos. Segundo a proposta, que tramita sob o nA? 195/2016, ficam proibidas medidas de diferenciaAi??A?o entre os usuA?rios cobertos por planos e seguros privados e os pacientes que custeiam os procedimentos com recursos prA?prios.

Ainda de acordo com o texto, que serA? votado em primeiro turno de votaAi??A?o, a marcaAi??A?o de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos serA? feita de forma a atender as necessidades dos consumidores, privilegiando-se os casos de emergA?ncias e urgA?ncia, assim como pessoas com 60 anos ou mais de idade, as gestantes, lactantes e crianAi??as de atAi?? cinco anos. ai???Essa conduta Ai?? ilegal e discriminatA?ria e seu objetivo Ai?? coagir pacientes cobertos pelas operadoras de planos de saA?de a pagar, com recursos prA?prios, pelas consultas e exames que deveriam ser custeados pelos planosai???, argumenta o autor do projeto, deputado Nereu Moura (PMDB).

Cadeirinhas ai??i?? O projeto de lei nA? 366/2016, do deputado Marcio Pacheco (PPL), que obriga as locadoras de veAi??culos a disponibilizar cadeirinhas e assentos elevados para o transporte de crianAi??as nos automA?veis de suas frotas, serA? apreciado em primeira discussA?o. Segundo o texto da proposta, o nA?mero de equipamentos nA?o deve ser menor do que 10% da frota das prestadoras deste tipo de serviAi??o. De autoria do deputado Alexandre GuimarA?es (PSD), o projeto de lei nA? 940/2015, que institui o Selo Empresa HumanitA?ria no estado do ParanA?, tambAi??m serA? votado em primeiro turno. A proposta prevA? que o selo seja concedido pelo Estado a empresas privadas e pA?blicas que criarem projetos sociais ou de reciclagem destinados Ai?? populaAi??A?o carente, notadamente Ai??queles que residam em A?reas prA?ximas aos lixAi??es, no ParanA?.

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