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Publicada lei que desburocratiza atos dos poderes da UniA?o

Foi publicada ontem (9) no DiA?rio Oficial da UniA?oA�aA�lei 13.726/18, que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos poderes da UniA?o,A�dos Estados e dos municA�pios. A nova norma tambA�m institui o a�?Selo de DesburocratizaA�A?o e buy cabergoline online. SimplificaA�A?oa�?.

O objetivo premarin. da referida lei A� simplificar as formalidades ou exigA?ncias desnecessA?rias, cujo custo econA?mico ou social, tanto para o erA?rio como para o cidadA?o, seja superior ao eventual risco de fraude.

Pela lei, agora nA?o A� mais necessA?rio o free viagra no script needed, free viagra no script needed, free viagra no script needed, free viagra no script needed, free viagra no script needed, free viagra no script needed. reconhecimento de firma ou autenticaA�A?o de cA?pia de documento. A norma delega ao agente administrativo o poder de confrontar a assinatura apresentada pelo cidadA?o com a de documentos pessoais de identidade a fim de atestar a autenticidade.

A� dispensada tambA�m a apresentaA�A?o de autorizaA�A?o com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque. A lei tambA�m veda a exigA?ncia de prova relativa a fato que jA? houver sido comprovado pela apresentaA�A?o de outro documento vA?lido.

SELO

A lei institui o a�?Selo de DesburocratizaA�A?o e SimplificaA�A?oa�?, o qual A� destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e prA?ticas que simplifiquem o funcionamento da administraA�A?o pA?blica e melhorem o atendimento aos usuA?rios dos serviA�os pA?blicos.

O selo serA? concedido a entidades que observarem alguns critA�rios, como, por exemplo, a reduA�A?o do tempo de espera no atendimento dos serviA�os pA?blicos.

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