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PuniA�A?o em caso de importunaA�A?o sexual fica mais rigorosa

O CA?digo Penal brasileiro define infraA�A�es e sanA�A�es nos casos de importunaA�A?o sexual, estupro de vulnerA?vel (quando a vA�tima tem menos de 14 anos) e divulgaA�A?o de cenas. PorA�m, o substitutivo aprovado no A?ltimo dia 7 no Senado altera a tipificaA�A?o desses crimes e aumenta as penas.

O texto aprovado pelos senadores tipifica como crime a chamada importunaA�A?o sexual, definida como a prA?tica de a�?ato libidinoso, na presenA�a de alguA�m e sem a sua anuA?ncia, com o objetivo de satisfazer a prA?pria lascA�via ou a de terceiroa�?.

A pena prevista para esse tipo de crime A� de reclusA?o de um a cinco anos, se o ato nA?o constitui crime mais grave.

O CA?digo Penal tambA�m foi alterado pelo projeto de lei no sentido de ressaltar que as penas previstas para quem comete conjunA�A?o carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos devem ser aplicadas independentemente do consentimento da vA�tima ou do fato de ela jA?A�terA�mantido relaA�A�es sexuais antes do crime.

Divulgar cena de estupro, incluindo de vulnerA?vel, e imagens de sexo ou pornografia tambA�m passa a ser crime.

O texto aprovado A� claro no que se refere a atos dessa natureza. Diz o projeto: a�?Oferecer, trocar, disponibilizar transmitir, vender ou expor A� venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicaA�A?o de massa ou sistema de informA?tica ou telemA?tica, fotografia, vA�deo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou estupro de vulnerA?vel, ou que faA�a apologia ou induza a sua prA?tica, ou sem o consentimento da vA�tima, cena de sexo, nudez ou pornografiaa�?.

A violaA�A?o desse artigo pode levar A� reclusA?o de um a cinco what color is prednisone 20 mg. anos. A pena pode ser aumentada em atA� doisA�terA�os se a agressA?o for cometida por pessoa que tem relaA�A?o A�ntima de afeto com a vA�tima. Em caso de motivaA�A?o por vinganA�a ou humilhaA�A?o, tambA�m cabe aumento de pena.

O projeto ressalva que imagens desse tipo, divulgadas em publicaA�A�es de natureza jornalA�stica, cientA�fica, cultural ou acadA?mica que impossibilitem a identidade da vA�tima e que tenham sua prA�via autorizaA�A?o, nA?o incorrem em crime.

Incitar tambA�m A� crime

Sob pena de detenA�A?o de um a trA?s anos, o ato de induzir ou instigar alguA�m a praticar crime contra a dignidade sexual, assim como incitar ou fazer apologia a esse tipo de prA?tica, tambA�m foram incluA�dos na legislaA�A?o penal.

O projeto prevA? que os crimes sexuais possam ser denunciados pelo Poder JudiciA?rio por aA�A?o penal pA?blica incondicionada. Ou seja, o projeto dispensa o MinistA�rio PA?blico de agir somente se manifestado o desejo da vA�tima. Atualmente, no CA?digo Penal, nA?o hA? exigA?ncia de representaA�A?o para a aA�A?o penal. Antes, era aplicada somente para casos que envolviam vA�timas menores de 18 anos.

AlA�m do aumento de pena, os crimes de estupros coletivo e corretivo, se o projeto for sancionado como foi aprovado no Congresso, ainda prevA? agravamento da puniA�A?o em A�umA�terA�o, se os crimes forem cometidos em local ou transporte pA?blico, A� noite, com emprego de arma ou outro meio que dificulte a defesa da vA�tima. A pena A� agravada pela metade se o agressor tiver alguma relaA�A?o familiar ou de autoridade com a vA�tima.

(AgA?ncia Brasil)

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